A nova regra que isenta as motos de até 180 cilindradas do pagamento de IPVA no estado de São Paulo vai beneficiar 1,4 milhão de proprietários de veículos neste ano na Região Metropolitana de São Paulo. O projeto de lei proposto pelo Governo de São Paulo foi aprovado pela Alesp e sancionado em 24 de dezembro. A isenção passa a valer já neste ano para motocicletas, ciclomotores e motonetas em situação regular de registro e licenciamento, de até 180 cilindradas, e de propriedade de pessoas físicas.
O número de motos isentas de IPVA no Estado pode chegar a 4,3 milhões, ou 76,3% de toda a frota, que tem 5,7 milhões de motocicletas. Os dados foram levantados pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) com base nos critérios das novas normas. A medida tem forte impacto no orçamento de quem utiliza a moto como instrumento de trabalho, especialmente entregadores e prestadores de serviço.
“A moto é, para muitos trabalhadores, uma ferramenta de sustento e de mobilidade. A isenção foi planejada com responsabilidade para aliviar o orçamento de quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas do Estado”, afirma o governador Tarcísio de Freitas.
O projeto de lei considerou o papel social e econômico das motocicletas no Estado e foi planejado com base nas projeções fiscais, na atualização da Tabela Fipe para 2026, além de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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