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Câmara dos Deputados

Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria exigência de entrega rigorosa de produtos comprados pela internet

Para virar lei, medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que favorece adesão de startups a regime tributário simplificado

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto cria indenização para dependentes legais de pessoas mortas em enchentes

O Projeto de Lei 486/25 estabelece indenização de R$ 50 mil aos dependentes legais de pessoas mortas em enchentes causadas por falha do poder públi...
Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova criação de serviço telefônico gratuito para atender pessoas com transtornos mentais

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Projeto favorece adesão de startups a regime tributário simplificado
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Projeto limita carga de trabalho mensal de policiais civis e militares em 144 horas
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

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A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto obriga poder público a criar o serviço de atendimento "disque saúde mental

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova alteração na regra para data de vencimento das contas de água e luz

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto tipifica crime de ordem ilegal em território controlado por facção criminosa

Deputado afirma que a lei atual não é suficiente para proteger os cidadãos que moram nesses locais; a Câmara analisa a proposta
Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão debate discute acesso e qualidade na educação infantil no Plano Nacional de Educação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 ( PL 2614/24 ) debate nesta terça-fei...
Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que permite a compensação de reserva legal criada até 2015

Texto continua em análise na Câmara dos Deputados
Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Projeto facilita migração para regime de aforamento em imóveis da União

Nesse regime, o Estado mantém a propriedade do imóvel, mas concede a particulares o direito de uso mediante pagamento de taxa anual
Comissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que suspende desapropriação de áreas para comunidade quilombola no RS

Projeto ainda será analisado pela CCJ da Câmara antes de ir para o Plenário
Comissão aprova projeto que cria marco legal para combater milícia privada
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que cria marco legal para combater milícia privada

Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir a Plenário
Comissão aprova medidas contra vídeos íntimos criados por inteligência artificial
Câmara Há 2 anos Em Câmara dos Deputados

Comissão aprova medidas contra vídeos íntimos criados por inteligência artificial

Proposta ainda será analisada pela CCJ da Câmara antes de ir para o Plenário
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