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Projeto exige avaliação de língua portuguesa em todas as fases de concursos federais
Para autor, proposta pretende garantir a melhoria dos serviços públicos prestados
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Projeto torna obrigatória medição do nível da água dos rios em áreas ribeirinhas
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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Projeto reduz Imposto de Renda para transporte autônomo de passageiros
O Projeto de Lei 1324/22 reduz o Imposto de Renda (IR) devido pelos transportadores autônomos de passageiros, como mototaxistas, taxistas e motoris...
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Proposta institui o Programa de Envelhecimento Ativo
O Projeto de Lei 2365/24 institui o Programa de Envelhecimento Ativo, para promover a qualidade de vida, a participação social e a saúde física e m...
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto substitui palavra "dono" por "humano responsável" em cadastro de animais
Proposta também cria a semana de conscientização da guarda responsável de animais de estimação
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta cria programa para promover apoio à educação profissional
Captação seria feita a partir de doações, que poderiam ser deduzidas do imposto de renda
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto mantém o processo de divórcio e dissolução de união estável após a morte de um dos cônjuges
Ideia é impedir que parte sobrevivente se beneficie de direitos sucessórios
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Há 2 anos
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Proposta destina até 15% do valor de projetos de Ifes e ICTs para custeio de fundação de apoio
Projeto atualiza lei das instituições federais de ensino superior
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Há 2 anos
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Leis denominam estruturas em rodovias federais no estado de SP
Normas surgiram de projetos apresentados na Câmara dos Deputados
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Projeto exclui BPC de pessoa com deficiência do cálculo da renda familiar
Proposta também garante que o benefício possa ser acumulado com outros benefícios sociais
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Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental
O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser u...
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Há 2 anos
Em Câmara dos Deputados
Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira
Pelo projeto, o ato administrativo não comunicado fica cancelado
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Em Câmara dos Deputados
Projeto busca aperfeiçoar produção de dados sobre violência contra criança e adolescente
Texto dá destaque às notificações originadas na escola
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Proposta determina ressarcimento a produtor rural em caso de perdas decorrentes da falta de luz
Projeto será analisado pelas comissões da Câmara
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Proposta amplia Lei de Cotas para abranger todas as instituições de ensino superior públicas
Ampliação permite a reserva de vagas para estudantes oriundos de escolas públicas nos institutos militares de engenharia
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