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Projeto mantém BPC para responsável por família monoparental que exerce atividade remunerada
O Projeto de Lei 2846/22 impede que o responsável por família monoparental (formada por pai ou mãe solteiros) tenha o Benefício da Prestação Contin...
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto permite que patente de invenção seja requerida em nome de sistema de inteligência artificial
Na Câmara, ´proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga hospitais e clínicas a priorizar exames neonatais
A obrigação valerá para a rede pública e privada; a Câmara dos Deputados analisa a proposta
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Prevenção é fundamental para conter o avanço das doenças renais, destacam especialistas
Câmara dos Deputados realizou sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim; data é comemorada na segunda quinta-feira do mês de março
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova proposta que disciplina arrendamento por empregados de empresa com falência decretada
Na Câmara, proposta ainda precisa passar pela análise de duas comissões temáticas
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto beneficia proprietário em processo de averbação de imóvel
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça da Câmara
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto obriga lojas a vender apenas um pé de sapato para pessoas com deficiência
Lojas também deverão oferecer par com numerações diferentes se houver necessidade do consumidor
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto proíbe agressor de mulher de pedir pensão alimentícia à vítima
Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que obriga varas da infância e juventude a oferecerem programa de apadrinhamento
A proposta continua sendo analisada na Câmara dos Deputados
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto inclui o Congresso Nacional de Administração no calendário cívico e turístico do Brasil
O Projeto de Lei 367/24 inclui no calendário cívico, cultural e turístico do Brasil o Congresso Nacional de Administração (Conad). A proposta trami...
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto garante à mulher em trabalho de parto prioridade no trânsito e estacionamento livre
Proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Câmara dos Dep...
Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que considera prática abusiva a não emissão de nota fiscal ou similar
A proposta ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Projeto aprovado assegura compensação a consumidor que troca ordem de pagamento de parcelas
Se houver desconto de pontualidade, o consumidor poderá se aproveitar dele
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que exige emissão de som de câmera quando o celular capturar fotos ou vídeos
Texto foi votado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados
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Há 3 anos
Em Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que facilita doação para fundos de direitos de crianças e adolescentes
Contribuinte poderá destinar mensalmente até 6% do Imposto de Renda para um fundo de sua escolha
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