Na reunião extraordinária desta segunda-feira (09), a Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) apresentou o Relatório de Produtividade Anual de 2024, destacando as diversas ações realizadas pelo colegiado ao longo do ano.
Dentre os eventos que pautaram as atividades da comissão, destacam-se audiências públicas que debateram temas como o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), a atividade desempenhada pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) e a situação da merenda escolar no DF.
Ao todo, a CFGCT realizou 10 audiências públicas e sete reuniões mensais, apresentou oito projetos de lei e duas indicações. Além disso, a equipe empreendeu diversas ações fiscalizatórias, como a elaboração do diagnóstico da situação computacional do GDF, além da realização de reuniões com o Banco de Brasília (BRB) para atendimento aos servidores impactados pela Lei do superendividamento.
A presidente da comissão, Deputada Paula Belmonte (Cidadania), lembrou que os debates acerca dos endividados do BRB surtiram efeito: o banco fez uma proposta para os empregados endividados que está em fase de discussão.
“É importante dizer que o trabalho desta comissão é extremamente importante por conta da representatividade, porque permite que nós, cidadãos, possamos exercer a fiscalização do dinheiro público, dinheiro dos contribuintes. Nós tivemos um trabalho muito efetivo quanto ao acompanhamento do GDF”, afirmou a distrital durante apresentação do relatório.
Outra ação destacada ao longo do ano foi o aprimoramento do Observatório Cidadão , ferramenta criada pela comissão com o objetivo de permitir o acompanhamento dos gastos do governo, trazendo mais transparência e possibilitando a análise e avaliação das políticas públicas.
“Sei que precisamos avançar muito ainda, mas tudo que poderia ser feito durante o biênio (2023 – 2024) foi feito, com acompanhamento e diversos pedidos de auditorias”, pontuou Belmonte.
O relatório de prestação de contas lista ainda três requerimentos feitos pela comissão e encaminhados a secretarias de governo como, por exemplo, o Requerimento nº 1412/2024 , que pede à Secretaria de Saúde informações acerca da execução do contrato de gestão com o IGESDF, bem como acerca da metodologia e dos dados adotados na definição das metas do referido contrato.
A reunião extraordinária foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital (canal 9.3) e pelo YouTube da Casa .
Christopher Gama/ Agência CLDF
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