Na manhã desta quinta-feira, 19, o Governo do Estado, por meio da Fundação de Cultura e Arte Aperipê (Funcap), finalizou os pagamentos referentes aos editais 06 e 07 de 2023 da Lei Paulo Gustavo, lei federal criada durante a pandemia de Covid-19 como medida emergencial para apoiar o setor cultural. Foram pagos R$ 33.340.426,72, entre os 936 projetos contemplados pelos editais, sendo 218 de Audiovisual e 718 de Demais Linguagens.
Para o presidente da Funcap, Gustavo Paixão, esse é um momento ímpar para a fundação, assim como para a classe artística e o setor cultural do estado. “Hoje é um dia muito importante, no qual a gente reitera o nosso compromisso com a cultura, ao honrar e finalizar os pagamentos da Lei Paulo Gustavo. Mais cedo, fizemos o último pagamento, em um momento de felicidade, de compromisso com a classe artística sergipana”, afirmou.
Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
Em 2023, a recriação do Ministério da Cultura abriu o caminho para a plena execução da Lei. Após um intenso processo de escuta, a pasta editou o decreto regulamentar da Lei, permitindo que estados, municípios e Distrito Federal pleiteiam a verba.
Os fazedores de cultura têm acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos estados, municípios e Distrito Federal. O Ministério da Cultura não faz o repasse direto aos fazedores.
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