A Educação Profissional e Tecnológica é política de estado em Sergipe e pretende ampliar a oferta de cursos técnicos, de maneira que a formação atenda aos arranjos produtivos regionais e econômicos da atualidade. Essa garantia é consequência da aprovação do Projeto de Lei nº 476/2024, que ocorreu na sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe, desta quinta-feira, 19.
A Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica no Estado tem como propósito central fortalecer e ampliar a oferta de cursos e integrar a formação técnica e de qualificação profissional ao setor produtivo local, promovendo um alinhamento estratégico entre as demandas do mercado de trabalho, arranjos produtivos locais e a capacitação dos cidadãos.
O secretário de Estado da Educação e da Cultura e governador em exercício, Zezinho Sobral, agradeceu aos deputados estaduais que, ao aprovarem a política de educação profissional e tecnológica, visualizaram a qualificação profissional dos jovens sergipanos de forma a viabilizar mais opções para o mercado de trabalho. “Permitirá que os alunos do ensino médio tenham a oportunidade e a opção de seguir uma carreira universitária ou ingressar no mercado de trabalho já com um curso que os prepare para a vida, fornecendo uma noção clara de sua missão e função na sociedade. Portanto, essa oportunidade é um grande diferencial para a juventude sergipana", ressaltou.
As novas diretrizes da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) ampliarão a oferta de cursos técnicos e de qualificação profissional em modalidades diversas, como formação integrada, concomitante e subsequente; permitirão a instituição de uma estrutura de governança para a implementação, monitoramento e avaliação contínua da política, além de fomentarem parcerias estratégicas com instituições públicas e privadas para viabilizar práticas profissionais, estágios, monitorias e ações de extensão e pesquisa.
O público-alvo são estudantes do ensino médio regular, da Educação de Jovens e Adultos (EJA), egressos do ensino médio, povos e comunidades tradicionais e trabalhadores com saberes adquiridos fora do ambiente escolar.
As modalidades de cursos que integram a política estadual estão baseadas nos cursos técnicos integrados ao Ensino Médio regular, ao Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e à Educação de Jovens e Adultos (EJA); curso concomitante ou concomitante intercomplementar; subsequente, articulado com programas de inclusão produtiva e cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional em Formação Inicial e Continuada (FIC), além da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), de nível médio técnico, de graduação superior e de pós-graduação lato e stricto sensu.
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