O Projeto de Lei de nº 489/2024, de autoria do Governo do Estado, que acrescenta novos incisos à Lei nº 9.180, da Agência Sergipe de Desenvolvimento S.A. (Desenvolve-SE), foi aprovado pelos deputados estaduais nesta quinta-feira, 19. As mudanças propostas visam ampliar a competência da agência e assegurar maior eficiência na estruturação de projetos estratégicos para o Estado.
Entre as inovações introduzidas, destaca-se a possibilidade de contratação direta da Desenvolve-SE por órgãos públicos, sem a necessidade de licitação, com base na Lei Federal nº 14.133/2021. Essa medida promete agilidade e eficiência na execução de projetos estratégicos. Além disso, a atuação da agência foi ampliada para incorporar tecnologias avançadas, como o Building Information Modeling (BIM), e para promover práticas sustentáveis que reduzem custos, otimizam recursos e impulsionam o desenvolvimento alinhado às metas climáticas e ao crescimento econômico verde.
A Desenvolve-SE também desempenhará o papel de um escritório de projetos (PMO), coordenando estudos técnicos de diversas áreas e integrando materiais elaborados por consultores externos. Esse modelo assegura a entrega de projetos estruturantes com qualidade, alinhados tanto às demandas do setor público quanto às expectativas do setor privado.
Com essas alterações, a Desenvolve-SE se consolida como um agente fundamental na modernização da infraestrutura de Sergipe e no fortalecimento do desenvolvimento sustentável. Ao conectar o setor público à iniciativa privada, a agência atrai investimentos, amplia oportunidades de negócios, fortalece a economia estadual e posiciona Sergipe como referência em gestão eficiente e responsável.
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