O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, encontrou-se com os senadores Efraim Filho, da Paraíba, e Laércio Oliveira, de Sergipe, nesta quarta-feira, 5, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2024, que propõe alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governador destacou a importância da aprovação do projeto para garantir a manutenção dos serviços públicos essenciais e a estabilidade dos funcionários estaduais.
O projeto visa excluir do cômputo dos limites de despesa com pessoal os valores de parcerias ou contratações firmadas pelo poder público, como convênios com organizações não governamentais e contratos de terceirização para a prestação de serviços.
O senador Efraim Filho, relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apresentou parecer favorável com emendas, ressaltando que a proposta busca oferecer maior flexibilidade fiscal aos entes federativos sem comprometer a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A matéria já foi aprovada na CAE e aguarda inclusão na ordem do dia para votação no plenário do Senado.
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