O Projeto de Lei 3307/24 institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a política inclui a capacitação contínua dos profissionais de saúde para garantir que estejam preparados para atender às necessidades específicas das mulheres lésbicas e bissexuais de forma adequada e respeitosa.
Os profissionais deverão ser capacitados inclusive a identificar e abordar casos de violência de gênero, para assegurar apoio adequado e encaminhamento seguro.
Além disso, deverão ser estabelecidos protocolos específicos de atendimento para essas mulheres. A política prevê ainda a inclusão da temática da diversidade sexual e de gênero nos processos de educação permanente dos gestores, trabalhadores da saúde e integrantes dos Conselhos de Saúde.
Discriminação
Autora do projeto, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) cita dados do Segundo o “LesboCenso Nacional: Mapeamento de Vivências Lésbicas no Brasil”, realizado pela Liga Brasileira de Lésbicas e pela Associação Lésbica Feminista de Brasília, segundo os quais 25% das mulheres lésbicas sofreram discriminação em atendimento ginecológico e 73% relataram que possuíam medo, receio ou constrangimento de falar sobre sua orientação sexual em atendimentos à saúde.
“A ausência de formação específica sobre as necessidades de saúde desta população, combinada com a persistência de preconceitos, impacta negativamente a qualidade do atendimento”, aponta a parlamentar.
“O fato de muitas dessas mulheres evitarem o atendimento de saúde devido ao medo de discriminação é um grave problema de saúde pública, que pode agravar o quadro de doenças evitáveis ou tratáveis”, acrescenta.
Segundo o mapeamento, 26% das mulheres lésbicas afirmaram que realizavam exames ginecológicos sem regularidade, 13% nunca os realizaram e 12% os realizavam de dois em dois anos. “Se isso não bastasse, a abordagem dos cuidados de saúde destinados a mulheres heterossexuais frequentemente ignora as especificidades das mulheres lésbicas e bissexuais”, afirma ainda a deputada.
Outras medidas
De acordo com o projeto, deverão ser desenvolvidos ainda materiais educativos inclusivos abordando as especificidades da saúde das mulheres lésbicas e bissexuais, para a conscientização tanto dos profissionais de saúde quanto dos usuários do SUS.
Na gestão da política, os entes da federação deverão ainda fomentar a realização de estudos e pesquisas voltados para a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais; e realizar campanhas de sensibilização dirigidas tanto aos profissionais de saúde quanto à população em geral, com foco na promoção do respeito e na eliminação de preconceitos contra mulheres lésbicas e bissexuais.
Além disso, deverão desenvolver e implementar sistemas específicos para monitorar e avaliar os resultados da capacitação e formação continuada dos profissionais de saúde.
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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