Com o propósito de alinhar os trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para este ano, o prefeito de Alagoinhas, Gustavo Carmo, e o secretário de Governo e coordenador da Reurb, Anderson Baqueiro, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira, 17, com a oficial titular do Cartório de Registro de Imóveis, Karoline Cabral. Toda a equipe da Prefeitura de Alagoinhas, que trabalha no processo de regularização, também compareceu ao encontro, que resultou nas primeiras decisões para as próximas semanas.
Desde o ano passado, o município vem fomentando os trabalhos envolvendo o programa Reurb. Neste momento, a equipe está debruçada na organização das pautas e nos registros que já estão em processamento. “A reunião de hoje foi o segundo momento que tivemos com a comissão e a doutora Karoline Cabral, este ano. Desta vez, tratamos do funcionamento do Reurb em nossa cidade e a necessidade de fazer o planejamento para os próximos quatro anos, com destaque para o cronograma de trabalho. Logo, cada bairro vai saber quando a equipe do Reurb estará chegando, por exemplo, para fazer a regularização em sua região”, explicou Gustavo Carmo.
De acordo com Anderson Baqueiro, o foco da reunião foi dar celeridade aos processos de regularização que já estão em andamento, bem como programar o início de novas frentes de atuação. “Queremos, a partir do mês de março, fazer a entrega de títulos de imóveis já registrados e regularizados, e também dar continuidade ao trabalho nos locais onde o município já iniciou o processo de regularização. Vamos avançar com as equipes para dar celeridade ao programa da Reurb e garantir que os cidadãos do nosso município realizem o sonho de ter a escritura pública dos seus imóveis”, enfatizou.
Segundo Karoline Cabral, estima-se que Alagoinhas tenha, em média, 70% dos imóveis sem registro público ou com a documentação desatualizada. A regularização é a base do processo de propriedade, o que garante aos donos de imóveis a total segurança da posse. “Pelo Direito Civil no Brasil, você só é dono de um imóvel se ele estiver registrado em seu nome. Então, quando você tem, por exemplo, uma casa ou um terreno, e esse imóvel não tem uma matrícula no cartório de imóveis, a pessoa só tem a posse, não tem a propriedade. A regularização fundiária busca justamente trazer esses imóveis para dentro do sistema formal, tanto os que não têm esse registro (não têm essa matrícula) quanto aqueles que já têm a matrícula, mas o titular está desatualizado”, informou a oficial.
“Estamos tratando da dignidade da pessoa humana. É você ter reconhecido o seu lugar, de forma segura. Assim, a regularização impacta positivamente para baixar os índices de violência contra a mulher ou de evasão escolar, por exemplo. Quando você tem uma área de posse, onde as pessoas podem tomar o seu imóvel, muitas vezes os adultos não saem para trabalhar, garantindo a proteção da casa. Quando você tem uma área regularizada, todo mundo sai de casa porque não existe o medo. Os adultos saem para trabalhar, as crianças podem ir à escola tranquilamente”, exemplificou.
Ainda segundo a oficial do Cartório de Registro de Imóveis, o desenvolvimento socioeconômico, consequência da regularização fundiária, reflete diretamente na municipalidade, uma vez que a garantia de educação, saúde, segurança, moradia e outras políticas públicas perpassam pela organização estrutural da cidade. “A gente está tentando auxiliar as pessoas a gerar riqueza, a circular crédito, a desenvolver-se socioeconomicamente. O direito à moradia e à propriedade estão ligados diretamente ao processo de regularização”, finalizou Karoline.
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