O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei nº 973/2024, que autoriza o Governo do Distrito Federal a prestar contragarantia à garantia da União na contratação de crédito pela Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O valor do empréstimo autorizado é de até 100 milhões de dólares americanos, a serem investidos na melhoria e na ampliação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do DF.
O PL vincula, como contragarantia do GDF à garantia da União, cotas de repartição de receitas tributárias, receitas próprias de impostos, bem como outras possibilidades.
Ao justificar a importância da proposta, o governo argumenta que o empréstimo irá financiar o Programa de Saneamento Ambiental da Caesb 2, o qual tem os seguintes objetivos:
- Aumentar a capacidade de tratamento do sistema de esgotamento sanitário da Caesb;
- Promover a aquisição e instalação de novos hidrômetros até o final do Programa;
- Promover melhorias operacionais em unidades dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário;
- Reduzir o índice de perdas no sistema de abastecimento de água; e
- Reduzir o consumo específico de energia para os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Aprovado em dois turnos e redação final, o PL vai à sanção do governador.
Denise Caputo - Agência CLDF
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