A Câmara dos Deputados analisa agora o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente.
O texto conta com um substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 528/20, do ex-deputado Jerônimo Goergen, tomando como base o PL 4516/23 , do Poder Executivo.
A partir da publicação da proposta como lei, a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% para 27%, podendo chegar a 35%. Atualmente, a mistura pode chegar a 27,5%, sendo, no mínimo, de 18% de etanol.
Quanto ao biodiesel, misturado ao diesel de origem fóssil no percentual de 14% desde março deste ano, a partir de 2025 será acrescentado 1 ponto percentual de mistura anualmente até atingir 20% em março de 2030, segundo metas propostas no texto.
Urgência aprovada
No início da sessão do Plenário, os deputados aprovaram regime de urgência para o Projeto de Lei 1548/22 , do Senado, que concede ao farelo e ao óleo de milho isenção de PIS/Pasep e Cofins.
Posse de deputado
Também na sessão desta quarta-feira (13), o deputado Naumi Amorim (PSD-CE) assumiu o cargo, com a licença do deputado Célio Studart (PSD), que reassume a Secretaria da Proteção Animal do Ceará.
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