O Projeto de Lei 443/24 torna obrigatória a aplicação do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A Escala M-CHAT (sigla para lista de verificação modificada para autismo em crianças pequenas, em livre tradução do inglês) auxilia o diagnóstico precoce do transtorno em crianças. Essa ferramenta, aprovada pela Sociedade Brasileira de Pediatria, é composta por 23 questões que devem ser respondidas por pais ou responsáveis, visando identificar sinais de autismo em crianças entre 16 e 30 meses de idade.
O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), afirmou que, por ser um teste simples e de fácil aplicação, sua obrigatoriedade não representa um ônus significativo para o sistema de saúde. Além disso, ressalta o parlamentar, oferece benefícios inestimáveis para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar.
“O diagnóstico e intervenção precoces podem reduzir significativamente os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com TEA, incluindo serviços de saúde, educação especializada e suporte social”, justifica Eduardo da Fonte.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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