A Câmara Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, nesta terça-feira (19), o projeto de lei que reestrutura a carreira pública de assistência social do Distrito Federal. O PL nº 1.010/24 foi lido na sessão desta tarde, e sua apreciação foi priorizada pelos distritais. Da galeria do plenário, servidores da categoria vibraram com a aprovação. A votação também foi acompanhada pela primeira-dama do DF, Mayara Noronha, que já chefiou a Secretaria de Desenvolvimento Social.
O texto, de autoria do Poder Executivo, resulta de um longo processo de discussão com os trabalhadores da área, que chegaram a cruzar os braços por mais de dois meses em busca de negociação com o governo.
A proposta prevê a incorporação – gradativa, até 2026 – da Gratificação de Desempenho Social (GDS) ao vencimento dos servidores. Além disso, institui uma nova gratificação, chamada de Gratificação em Desenvolvimento e Assistência Social (GDAS), a ser calculada sobre o vencimento básico de acordo com a classe e padrão do servidor na carreira, podendo ser de 15%, 25% ou 30%. Outras duas gratificações (GPS e GAR) deixarão de ser pagas a partir de 1º de outubro deste ano.
O PL cria, ainda, mais cinco padrões na progressão da carreira e autoriza a ampliação da carga horária de 30 horas para 40h a todos os servidores que desejarem.
Essa reestruturação, segundo estimativa do governo, deve acarretar um impacto orçamentário de cerca de R$ 21,1 milhões no exercício financeiro de 2024.
A primeira-dama e ex-secretária de Desenvolvimento Social do DF, Mayara Noronha, ressaltou a “construção conjunta” da proposta e destacou que a valorização da carreira vai beneficiar, não somente os servidores, mas o “cidadão lá na ponta”.
“A soma de muita luta e de muita sensibilidade resulta em vitória para vocês, mas, sobretudo, para a sociedade”, afirmou o presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), dirigindo-se aos presentes na galeria.
Diversos parlamentares cumprimentaram os representantes da categoria e frisaram a luta por melhorias na carreira. “Essa vitória foi conquistada com muita luta”, apontou Fábio Felix (PSOL).
Já o líder do governo na Casa, Robério Negreiros (PSD), agradeceu ao governador Ibaneis Rocha, “que determinou que a reestruturação saísse mesmo com as dificuldades orçamentárias”.
Denise Caputo - Agência CLDF
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