A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4618/24, que autoriza policiais e bombeiros, ativos e inativos, além de guardas municipais, a adquirirem até seis armas de fogo, incluindo modelos de uso restrito, e 400 munições anuais por calibre registrado. O texto altera o Estatuto do Desarmamento .
O deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), autor da medida, afirma que o objetivo é equilibrar o poder de fogo dos agentes de segurança pública com o crime organizado.
“Nos últimos anos, observa-se um aumento alarmante no poder de fogo dos criminosos. Essa realidade coloca os agentes de segurança pública em situação de desvantagem, especialmente diante de emboscadas e ataques”, diz Gonçalves.
Ele afirma ainda que a autorização para compra de até 400 munições anuais é essencial não apenas para a autodefesa, mas também para o treinamento contínuo dos profissionais.
Próximos passos
O projeto será analisado de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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