Na primeira reunião da Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) da Câmara Legislativa, na manhã desta quarta-feira (27), o colegiado aprovou o Projeto de Lei 918/2024, da deputada Doutora Jane (MDB), que institui o Programa Rotas Rurais e Endereçamento Digital (PRORRED), ferramenta capaz de localizar a entrada de propriedade ou estabelecimento rural do DF.
Com o endereço oficial de imóveis em áreas rurais do DF, o programa deverá traçar qualquer rota com uso de sistemas abertos de roteamento ou navegação. De acordo com o texto, o objetivo é oferecer, facilitar e ampliar o acesso a serviços públicos essenciais de pessoas que residem, trabalham e transitam na zona rural e promover políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida do campo.
Doutora Jane enfatiza que o programa deverá levar tecnologias de informação e de geolocalização para promover a integração entre diversos setores, oferecendo serviços mais eficientes à população do campo, através de uma plataforma de acesso remoto compartilhado com todo DF.
Em parecer favorável à matéria, o relator, deputado Pepa (PP), considerou a iniciativa "de suma importância" para o desenvolvimento e modernização do setor rural no DF. “A implementação de rotas rurais eficientes é fundamental para otimizar o transporte de produtos agrícolas, reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade no mercado. Além disso, a introdução do endereçamento digital nas áreas rurais é uma medida essencial para promover a inclusão e facilitar o acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e segurança”, declarou.
O projeto segue, agora, para análise das comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação pelo plenário.
A CPRA também aprovou o calendário de trabalho do colegiado, que terá uma reunião mensal, às quartas-feiras.
Primeira reunião
Neste primeiro encontro da CPRA, o presidente do colegiado, deputado Pepa, disse que a comissão representa “um grande passo para a questão rural do DF”. Segundo o parlamentar, “o agronegócio e a agricultura familiar dominam o DF”, por isso, a importância desta comissão, dedicada ao fortalecimento do setor.
Reforçou a relevância da área o vice-presidente do colegiado, deputado Iolando (MDB). Por sua vez, o deputado Rogério Morro da Cruz (sem partido) destacou que os produtores rurais precisam do apoio do poder público, ao endossar o compromisso do colegiado com o segmento.
Autoridades presentes na reunião saudaram o início dos trabalhos da CPRA, como o secretário de Agricultura do DF, Fernando Rodriguez, que a considerou um marco histórico para o setor. Do mesmo modo, o presidente da Emater-DF, Cleison Durval, avaliou que a comissão representa a valorização da área rural. Também participaram do encontro o presidente da Federação das Associações dos Pequenos Produtores Rurais do DF e Entorno (Feprorural), Sérgio Leão; o superintendente regional da cooperativa de crédito Sicoob, Timóteo Araújo; a produtora rural Socorro Miranda, além de diversos agricultores.
Criada em outubro do ano passado, a Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA) tem a competência para examinar, no mérito, matérias relacionadas à agricultura, ao planejamento rural do DF, à política de acesso aos mercados, à produção rural, entre outros, além de acompanhar e fiscalizar a execução de programas e leis relativas às matérias de sua competência.
A reunião de hoje (27) foi transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras.
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