O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (4) o projeto de lei 1.719/2023, que aprimora a relação entre a administração pública e as fundações de saúde dos hospitais públicos universitários em São Paulo. Na prática, a nova norma permite às instituições mais autonomia de gestão, fortalecendo o sistema de saúde estadual e melhorando a prestação de serviço à população paulista.
“É bom celebrar mais um passo importante. Uma lei que vai dar mais segurança jurídica e disciplinar de uma forma melhor essa relação Estado e fundações. Fundações que são extremamente importantes para nós, e que agora vão ter mais agilidade para trabalhar e realizar o excelente trabalho que já fazem”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas. “Propor soluções para problemas qualifica o debate, facilita a tomada de decisão, e no final oferecemos para a sociedade grandes produtos. E é isso que fazemos aqui hoje”, acrescentou.
A cerimônia no Palácio dos Bandeirantes reuniu o secretário da Saúde, Eleuses Paiva, a secretária executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris, o presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado, além da deputada estadual Bruna Furlan, autora do projeto, parlamentares e autoridades ligadas às comunidades científicas das fundações civis de saúde, hospitais e universidades.
Desde 2023, a atual gestão promove ações inovadoras para ampliar a oferta de atendimento de saúde de qualidade em São Paulo. Entre as medidas adotadas, os destaque são a criação da nova Tabela SUS Paulista, o programa de Incentivo à Gestão Municipal (IGM SUS Paulista) e a viabilização de recursos para ampliação de leitos, pesquisas, cirurgias eletivas e campanhas de imunização.
Com a lei sancionada nesta quinta, o Estado enfatiza a importância das fundações e hospitais universitários para o sistema público de saúde, aperfeiçoando a gestão destes hospitais com a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade e a formação de pessoas no campo da saúde pública.
Os objetivos da legislação compreendem, ainda, a possibilidade de contratações para as atividades de ensino, pesquisa, extensão e assistência e inovação; promoção do desenvolvimento institucional; execução de contratações de obras, serviços e aquisição de materiais, equipamentos e outros insumos relacionados às atividades ligadas ao desenvolvimento de tecnologia na área da saúde.
A nova norma abrange as comunidades científicas dos Hospitais de Clínicas de São Paulo (USP), Ribeirão Preto (HCFMRP), Botucatu (HCFMB), Marília (HCFAMEMA) e Campinas (HC Unicamp), além do Hospital de Base de São José do Rio Preto, Instituto do Coração (Incor) e Instituto de Cardiologia Dante Pazzanese.
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