A Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) deu um passo inédito no fortalecimento da política de ressocialização em Sergipe: o Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto (Copemcan) e o Presídio Feminino (Prefem) foram escolhidos como unidades-piloto para a construção dos primeiros Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) do sistema prisional sergipano.
O PPP será o documento orientador das práticas educativas no contexto carcerário, estabelecendo princípios, diretrizes e ações pedagógicas alinhadas às especificidades de cada unidade. Reconhecendo a importância de uma atuação intersetorial, a Sejuc, em consonância com as metas do Programa Pena Justa, definiu as duas unidades como referência para posterior expansão do projeto a todo o sistema prisional.
De acordo com a diretora do Núcleo de Reinserção Social da Sejuc, Edjane Marinho, a escolha das duas unidades está diretamente ligada ao papel estratégico que desempenham. “O Copemcan e o Prefem foram escolhidos como experiências-piloto justamente por já possuírem ações consolidadas de educação: o primeiro, por ser a maior unidade prisional do estado; e o segundo, por ser a única unidade feminina”, explica.
Ela destaca ainda que a elaboração dos PPPs envolve de forma direta alguns servidores dessas unidades, que participam ativamente das discussões e encaminhamentos, fortalecendo o caráter integrado da iniciativa. “O projeto também valoriza a escuta e a contribuição dos internos, que compõem a comissão de trabalho junto a servidores de diferentes áreas, reforçando a ideia de que a construção é coletiva e que todos têm um papel essencial nesse processo”, afirma.
De acordo com a coordenadora pedagógica da Sejuc, Marli Barreto, a iniciativa representa uma novidade importante para Sergipe. “O PPP é um marco, porque não se trata apenas da educação, mas de todas as atividades realizadas na unidade prisional em conjunto. Saúde, assistência social, segurança, cultura e escola precisam caminhar juntos, e foi isso que começamos a alinhar: cada segmento vai contribuir de forma coletiva para construir um projeto que norteará todas as próximas ações da unidade, fortalecendo o direito à educação e a ressocialização dos internos”, destaca.
Na última terça-feira, 16, foi realizada a segunda reunião de trabalho com os servidores do Copemcan, em que foram discutidos encaminhamentos fundamentais para a elaboração coletiva do PPP da unidade. Já nesta quarta-feira, 17, o encontro ocorreu no Presídio Feminino, reunindo a equipe local para dar sequência ao processo de construção participativa.
A próxima etapa consiste no envio da primeira versão do Projeto Político-Pedagógico para avaliação do Ministério da Educação (MEC), até 26 de setembro. Após as análises, a expectativa é de que a entrega da redação final seja concluída em dezembro deste ano.
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