Nesta quinta-feira (25/9), equipes da Receita Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) fizeram diligências em cinco shoppings centers de Belo Horizonte para verificar a regularidade cadastral, a emissão de notas fiscais e o uso das maquininhas de cartão.
A operação “Shop Concierge” investiga, por meio do cruzamento eletrônico de dados, mais de 1.300 empresas com endereço em shoppings e cadastro ativo SEF. Dessas, cerca de 10% apresentam indícios de encerramento irregular das atividades no local.
Além dessas com indícios de encerramento irregular, o sistema de ciência de dados e análise comportamental de contribuintes da Receita Estadual identificou 21 empresas com indícios de omissão de receita, falta de emissão de Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) e uso irregular de máquinas de cartão de crédito POS (Points of Sale ou terminais de venda) em nome de terceiros.
Após a diligência, as administrações dos shoppings foram intimadas a disponibilizar os dados de empresas registradas, com início e fim de atividade, com o objetivo de confrontar com as informações cadastrais da SEF.
“Nosso objetivo é garantir que todos cumpram a legislação e que a concorrência seja leal. A sonegação não prejudica apenas o Estado, mas também os empresários que atuam corretamente. O objetivo da Receita Estadual é programar novas ações nos grandes corredores de varejo em Belo Horizonte”, afirmou o delegado fiscal e coordenador da operação Antônio Osmar Alves.
Sobre a operação
O nome da operação faz referência ao concierge dos grandes centros de compras, o profissional que acompanha o cliente em cada detalhe. De modo semelhante, a Receita Estadual reforça a própria presença no varejo de grande fluxo, monitorando de perto práticas que tentam burlar o controle tributário.
A “Shop Concierge” foi conduzida pela Superintendência Regional da Receita Estadual em Belo Horizonte, por intermédio das próprias Delegacias Fiscais, em articulação com a Superintendência de Fiscalização (SUFIS) e o Núcleo de Atividades Fiscais Estratégicas (NAFE).
A operação também se conecta à Nota Fiscal Mineira , programa que incentiva a exigência do documento pelo consumidor.
“O cidadão precisa entender que pedir a nota é um ato de cidadania. O imposto arrecadado retorna em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança”, disse a superintendente regional da Fazenda em Belo Horizonte, Mariana Moreira.
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