O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), o regime de urgência para 15 projetos de lei. São eles:
Continua após a publicidade
- PL 2076/22 , que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados;
- PL 743/23 , que permite aos professores o uso de veículos destinados ao transporte escolar;
- PL 3444/23 ; que regulamenta a atividade de influenciador digital;
- PL 3824/23 , que institui a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica;
- PL 3096/24 , que inclui que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
- PL 6234/23 , que estabelece medidas para agilizar a investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes;
- PL 2225/24 , que garante o acesso prioritário de crianças e adolescentes o direito ao brincar livre em contato com a natureza;
- PL 2971/24 , que estende a meia-entrada aos profissionais da educação em atividade;
- PL 3096/24 , que inclui que inclui instituições federais de educação profissional, científica e tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar;
- PL 3287/24 , que prevê o uso de sistema com base em algoritmo para combate a crimes contra crianças e adolescentes em ambientes virtuais;
- PL 4937/24 , que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023;
- PL 625/25 , que cria o selo Compromisso com a Primeiríssima Infância;
- PL 672/25 , que estende o piso salarial nacional aos professores contratados por tempo determinado;
- PL 1924/25 , que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil;
- PL 1971/25 , que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital; e
- PL 2122/25 , que prevê ações para melhorar a qualidade das relações interpessoais, o uso consciente das tecnologias digitais e o combate à violência nas escolas.
A sessão deliberativa já foi encerrada.
Continua após a publicidade
