Nove municípios sergipanos, Carira, Frei Paulo, Pinhão, Poço Redondo, Poço Verde, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória e Tobias Barreto, estão com seus decretos de situação de emergência para estiagem e seca reconhecidos pelo Governo Federal. Esses mesmos decretos também passam pela homologação do Governo do Estado.
De acordo com o subsecretário da Proteção e Defesa Civil, coronel Luciano Queiroz, o processo de reconhecimento de uma situação de emergência se dá através das etapas nos âmbitos municipal, estadual e federal, e segue os critérios definidos pela Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e pela Portaria MDR nº 260/2022. "São esses os meios que regulamentam os procedimentos e requisitos para a declaração de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública", explica.
O subsecretário ressalta que, ao constatar uma situação de anormalidade, como o prolongamento da estiagem, a Defesa Civil municipal precisa realizar a avaliação de danos, coletando dados, fotos, laudos e mapas das comunidades atingidas. “Em seguida, encaminhar o decreto municipal e os documentos comprobatórios à Defesa Civil Estadual e efetuar o cadastro no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) para solicitar o reconhecimento federal. Após reconhecimento e validação, é permitida a execução das ações de resposta conforme o plano de trabalho. Ao final, é realizada a prestação de contas dos recursos recebidos e encaminhado os relatórios ao órgão competente, que é o governo federal", pontua.
Desta forma, compete ao Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) e da Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC), coordenar, orientar e prestar suporte técnico aos municípios, auxiliando no preenchimento de documentos, monitorando ações e intermediando a comunicação com o governo federal.
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