Durante a 52ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI/BA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) instalou um balcão de informações e orientação técnica ambiental na base da FPI, localizada na sede do Ministério Público da Bahia (MPBA), em Jacobina, no norte do estado.
O espaço está aberto ao público interessado em regularizar seus empreendimentos junto aos órgãos ambientais. No local, são oferecidos atendimentos sobre outorga para uso dos recursos hídricos, Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), Autorização para Supressão de Vegetação (ASV), Autorização para Manejo de Fauna (AMF) e Autorização por Procedimento Especial (APE), entre outros serviços relacionados à legislação ambiental.
O atendimento segue até quinta-feira, 23 de outubro, das 8h às 17h, com suporte técnico de profissionais do Inema que integram as equipes da FPI/BA. O público pode esclarecer dúvidas, obter informações atualizadas e receber orientações sobre os procedimentos necessários à regularização ambiental.
A ação integra o eixo socioeducador da FPI/BA e tem como propósito ampliar o acesso à informação técnica, estimular a regularização de atividades produtivas e promover o uso responsável dos recursos naturais na região da bacia do Rio São Francisco.
Fonte
Ascom/Sema
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