A Secretaria da Administração (Saeb) deu o pontapé inicial, nesta quarta-feira (29), ao projeto SEI Bahia Municípios, em Lauro de Freitas. O termo de cooperação técnica, assinado entre a Saeb e a Prefeitura, vai possibilitar o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) na cidade da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A iniciativa também permitirá a instalação de serviços de Lauro de Freitas na plataforma BA.GOV.BR.
O projeto faz parte da estratégia do Governo do Estado para a transformação digital dos municípios da Bahia. A cerimônia que marcou o início do projeto foi realizada, esta manhã, no auditório do Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (Ceep Tic), no centro de Lauro de Freitas.
A chefe de gabinete da Secretaria da Administração, Danielle Cintra, destacou as vantagens para a gestão pública com a implantação do SEI Bahia Municípios. “A Saeb já possui 123 municípios interessados no projeto, que formalizaram a adesão ao Sistema Eletrônico de Informações. Lauro de Freitas terá um grande avanço com a transformação digital da gestão pública, permitindo inúmeros benefícios, como a redução de custos operacionais, a rastreabilidade, a celeridade na tramitação dos processos e a possibilidade de integração com outras iniciativas estaduais e federais”, explicou.
O vice-prefeito de Lauro de Freitas, Mateus Reis, ressaltou a economia para o município com a diminuição do uso de papel. “A quantidade de papel que usamos no dia a dia e o custo que temos com isso são muito altos. Com o SEI Bahia, vamos reduzir significativamente o uso de papel. Isso será um grande avanço para a nossa cidade. Mais uma vez, agradeço ao Governo do Estado por essa parceria tão firme com o nosso município, que é de suma importância para nós”, declarou Reis.
Lauro de Freitas foi a terceira cidade do estado a implantar o SEI Bahia Municípios, iniciativa conduzida pela Saeb, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb) e com a colaboração do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Implantado no estado em 2017, o software, referência nacional em tramitação eletrônica, permitiu ao Governo da Bahia uma economia estimada em R$ 270 milhões ao longo de oito anos. O valor foi calculado com base nos custos com papel, impressão, transporte e outros. Desde sua implementação, o SEI proporcionou a economia de 1,26 bilhão de folhas de papel ofício (tamanho A4), gerando também um impacto ambiental positivo.
O Governo da Bahia foi o primeiro estado do país a aderir à plataforma SEI, sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Vários órgãos federais também adotaram o SEI como software de gestão processual, promovendo a tramitação de documentos de forma 100% eletrônica e eliminando o uso de papel. Além da preservação ambiental e da economia gerada, o sistema traz mais eficiência, agilidade e segurança para a gestão pública.
A plataforma BA.GOV.BR, que também integra o projeto SEI Bahia Municípios, abrigará os serviços públicos de Lauro de Freitas. Os serviços que serão oferecidos à população estão em fase de modelagem de processos de negócio e devem ser lançados futuramente. As outras cidades que já aderiram ao projeto pretendem disponibilizar, na plataforma BA.GOV.BR, serviços como acesso ao IPTU, à Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e à Taxa de Licença de Localização (TLL).
Fonte: Ascom/Saeb
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