A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4) audiência pública para debater a segurança alimentar e o acesso à água no sistema prisional brasileiro. A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido.
O debate atende a requerimento do deputado Padre João (PT-MG). Segundo ele, o objetivo é apresentar e discutir os resultados do Panorama Nacional de Alimentação e Acesso à Água no Sistema Prisional , elaborado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Entre os aspectos avaliados no estudo estão a disponibilidade de refeições, a situação de grupos vulnerabilizados, a produção de alimentos nas unidades prisionais, o fornecimento de água e a fiscalização das condições alimentares e nutricionais.
Padre João ressalta que é essencial garantir o cumprimento dos direitos humanos básicos das pessoas sob tutela do Estado.
“Cabe a esta comissão promover debates que contribuam com a efetivação do direito à alimentação adequada e à água, fundamentais à dignidade humana”, afirma.
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