Audiência pública discute importância de cooperação interinstitucional para regulamentação e fiscalização do serviço funerário em Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, na manhã desta sexta-feira (7), uma audiência pública para discutir a importância da cooperação entre os órgãos públicos para a fiscalização das atividades funerárias em Salvador. O encontro, conduzido pelo promotor de Justiça Adriano Assis, reuniu representantes de órgãos públicos e do setor empresarial com o objetivo de aprimorar o processo de regulação e fiscalização do serviço funerário no município.

“O Ministério Público atua na proteção da moralidade administrativa e do patrimônio público e conduz este procedimento que trata do papel dos órgãos públicos na fiscalização do segmento empresarial do setor privado, aqui representado por diversos proprietários de funerárias privadas. Essa audiência pública é, portanto, um ato formal dentro do procedimento, voltado a compreender melhor a atuação dos entes envolvidos e os desafios da atividade”, explicou o promotor.

Entre os temas abordados estiveram exigências estruturais para o licenciamento dos estabelecimentos, exercício clandestino da atividade, adequação dos veículos para uso pelo setor e protocolos sanitários e ambientais.

Como encaminhamento, foi deliberado o prosseguimento da cooperação entre o MPBA, os órgãos de fiscalização e as empresas do setor funerário, além do comprometimento da Promotoria de Justiça em avaliar e discutir os temas abordados, como a legislação municipal vigente e os protocolos de atuação conjunta. Segundo o promotor de Justiça Adriano Assis, há um número de empresas de serviço funerário indefinido em Salvador, pois muitas atuam informalmente e colocando em risco a coletividade. “Esse momento é, ao mesmo tempo, de aprofundamento do conhecimento sobre o segmento e de cooperação. O impacto para a sociedade envolve segurança jurídica, segurança pessoal e a dignidade humana”, pontuou. Ele também enfatizou a importância do equilíbrio entre fiscalização e atividade empresarial. A audiência integra o procedimento administrativo instaurado pelo MPBA para apurar a adequação da aplicação das normas ao setor e o papel legal dos órgãos de fiscalização. Estiveram presentes representantes do Sindef, da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), do Detran, da Transalvador, da Vigilância Sanitária Municipal, entre outros.