O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso permitiu maior segurança ao planejamento do setor público e melhores condições para que o setor privado tenha bases mais sólidas.
Em evento que comemorou os dois anos da aprovação do arcabouço, que substituiu o antigo teto de gastos, Motta afirmou que os resultados já são visíveis. Um deles, segundo o presidente, é a recomposição do investimento público, antes comprimido pelo teto.
“A combinação entre limite de despesa e metas fiscais cria condições mais realistas para programar políticas de saúde, educação e infraestrutura. Isso significa gastar bem, com critério, com metas claras e supervisão permanente”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o crescimento da despesa pública deveria ter um limite, mas também deveria ser flexível o suficiente para refletir melhorias na capacidade de arrecadação. “Sem isso, corríamos o risco de inviabilizar o País”, destacou o presidente.
Na avaliação de Hugo Motta, a norma busca impedir ciclos de expansão insustentável do gasto público, ao mesmo tempo em que garante previsibilidade no aumento de recursos para investimentos. “A meta de resultado primário também passou a ter uma banda de tolerância, permitindo ajustes conforme o desempenho da economia”, lembrou Motta.
“Cumprimos nosso dever institucional quando abrimos espaço para debates sérios, baseados em dados e transparência. É assim que fortalecemos a credibilidade das instituições e garantimos que a responsabilidade fiscal caminhe junto com a responsabilidade social”, afirmou o presidente.
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