A Secretaria de Mobilidade e Ordem Pública (Semorp) realizou um encontro com a equipe da Diretoria de Uso e Controle do Solo para apresentação do novo Plano Diretor de Desenvolvimento do Município (PDDM) e dos projetos de lei do Código Urbanístico e do Código de Obras. A atividade, que ocorreuna manhã desta quinta-feira, 11, no Espaço Colaborar, reuniu analistas, fiscais e integrantes do setor administrativo da diretoria, em um momento de alinhamento técnico e discussão sobre as futuras normas que irão orientar o ordenamento urbano de Alagoinhas.
A apresentação foi conduzida por Flavia Barbosa, assessora técnica do Gabinete do Vice-Prefeito, que detalhou os principais pontos do PDDM e as diretrizes previstas nos projetos de lei que serão encaminhados ao Poder Legislativo. O encontro, segundo a Semorp, integra o processo de atualização das equipes responsáveis pela análise e aprovação de empreendimentos no município.
De acordo com o secretário de Mobilidade e Ordem Pública, Hilton Ribeiro, a iniciativa é fundamental para garantir que os servidores conheçam os novos parâmetros urbanísticos e estejam preparados para aplicá-los em suas rotinas de trabalho.
“O PDDM interfere diretamente no setor de Uso e Controle do Solo, que aprova, por exemplo, alvarás de construção, novos licenciamentos para loteamentos, condomínios e outros empreendimentos residenciais. Então, eles precisam estar atualizados sobre a nova regulamentação. Como o governo Gustavo Carmo é uma gestão democrática, também consideramos importante ouvir os servidores para que eles colaborem com os projetos de lei que serão encaminhados à Câmara de Vereadores”, destacou.
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