Comissão de Constituição e Justiça aprova título para Franca, em SP, e homenagem à Festa da Penha no ES

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei que dão título à cidade de Franca (SP) e reconhece manifestação cultural de Vila Velha (ES). São eles:

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• PL 127/19, da deputada Renata Abreu, que confere o título de "Capital Nacional do Basquete" a Franca (SP); e
• PL 3472/24, do Senado, que reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada em Vila Velha (ES).

O PL 127/19 tramita em caráter conclusivo e pode seguir para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Já o PL 3472/24 veio do Senado e já segue para sanção presidencial.

Para virarem lei, os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei