A Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/VC) passará a atender em novo endereço a partir de segunda-feira (12). A nova sede fica na Rua Frei Egídio, nº 130, Centro. Para realizar a transferência do órgão municipal, o expediente do Procon está suspenso até sexta-feira (9).
A suspensão do atendimento se deve também ao elevado volume do acervo processual, a ser fisicamente transferido, com as necessárias cautelas para se precaver danos e extravios de bens públicos, a fim de não causar prejuízos à prestação dos serviços.
As audiências no Procon continuarão suspensas até o dia 20 de janeiro de 2026, conforme Portaria Conjunta nº 003/2025, publicada no DOM de 15 de dezembro. Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) já emitidos continuam com seus vencimentos válidos, vedada a emissão de novas guias para pagamento.
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