O seminário reuniu diversos atores da Rede de Proteção Social no Centro e Formação Educacional Professor Raymundo Vianna
A Prefeitura de Vitória da Conquista realizou nesta terça-feira (13), no Centro de Formação Educacional Professor Raymundo Vianna, o seminário “Estratégia Municipal de Garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária”. A atividade marca o início do processo de construção de uma estratégia municipal que vai estabelecer diretrizes permanentes para a atuação de todo o município na garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, envolvendo de forma integrada os diversos atores da rede de proteção social.
Promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), em articulação com o Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente, o seminário também marca o início da consultoria técnica da Associação de Pesquisadores e Formadores da Área da Criança e do Adolescente (Neca), que acompanhará o município na elaboração do documento orientador da política, alinhado às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a iniciativa representa um avanço no fortalecimento da política de proteção social no município. “Esse momento de hoje demarca o compromisso do Governo Municipal com a agenda dos direitos de crianças e adolescentes e também o fortalecimento da relação com os órgãos do sistema de justiça e do sistema de segurança pública. Seguimos avançando, dando mais um passo para fortalecer a capacidade de proteção da nossa Rede de Proteção Social em Vitória da Conquista”, destacou o secretário.
O objetivo do seminário foi discutir parâmetros, desafios e caminhos para a implementação de uma política municipal que priorize o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a prevenção de afastamentos desnecessários e a qualificação dos serviços de acolhimento institucional e familiar. Além deste seminário, a programação da consultoria também prevê, ao longo do ano, atividades presenciais e remotas, como reuniões institucionais, visitas técnicas às unidades de atendimento, escuta dos trabalhadores e formação voltada para os atores da Rede de Proteção Social.
Segundo a formadora do Neca, Dayse Cesar Franco Bernardi, o trabalho vai ser desenvolvido a partir da realidade vivenciada nos territórios. “Nós vamos fazer inicialmente a escuta e a observação, seguidas de visitas institucionais e conversas com os trabalhadores, para conhecer a realidade a partir dos olhos de quem atua com as famílias e com as crianças. Também vamos realizar formações. A proposta é fortalecer o trabalho intersetorial, envolvendo assistência social, saúde, educação, habitação, cultura, lazer e esporte, para garantir todos os direitos fundamentais da criança e do adolescente. Vamos trabalhar juntos, porque as crianças não só merecem, como precisam do cuidado da família, da sociedade e do Estado”, explicou a formadora.
O seminário contou com a participação de gestores e trabalhadores das secretarias municipais de Saúde (SMS), Política para Mulheres (SMPM), Educação (Smed), Esporte, Cultura (Sectel), Desenvolvimento Social (Semdes) e Segurança Pública e Defesa Social. Também estiveram presentes representantes dos Conselhos Tutelares, da Polícia Militar, de conselhos de direitos, de organizações da sociedade civil, como o Lar Santa Catarina de Sena e o Instituto Bemmaker, além da comunidade em geral.
A mesa de abertura do seminário foi composta pelo secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, pelo promotor de Justiça da 5ª Promotoria da Infância e Juventude, Marcos Coêlho, pela juíza da Vara da Infância e Juventude, Julianne Nogueira, pela presidente do Comdica, Elaine Fontes, pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), Leda Freitas, pela delegada do Núcleo da Criança e do Adolescente da Polícia Civil, Rosilene Moreira, e pela representante dos Conselhos Tutelares, Dayane Santiago.
Representando o sistema de justiça, a juíza da Vara da Infância e Juventude, Julianne Nogueira, destacou a importância do seminário como marco na reestruturação da política de acolhimento no município. “Esse momento se torna um marco importante nessa construção coletiva, que é a reestruturação da política de acolhimento, mudando uma cultura que prioriza o acolhimento institucional. A Constituição e o ECA priorizam a convivência familiar e comunitária, porque sabemos que o acolhimento institucional pode gerar traumas, especialmente para crianças pequenas. É fundamental que o município reconheça isso como um direito fundamental e coloque esse tema como prioridade. Isso representa um avanço civilizatório para a cidade, porque coloca a criança no centro das políticas públicas e evita a revitimização”, afirmou a magistrada.
A presidente do Comdica, Elaine Cristina Fontes Melo, ressaltou a importância do diagnóstico realizado no município e da corresponsabilidade entre as políticas públicas na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. “O diagnóstico dentro do nosso município mostrou os nossos pontos fortes e também onde precisamos avançar. Todos são responsáveis pela política pública dos direitos humanos da criança e do adolescente. Não é só o Desenvolvimento Social, não é só a Educação ou a Saúde. Enquanto órgão de controle social, o Comdica está aqui para acompanhar e assegurar políticas públicas mais eficazes e a garantia concreta dos direitos da criança e do adolescente. O mais importante agora é colocar tudo isso em prática”, destacou a presidente.
O olhar de quem atua diretamente nos serviços também esteve presente no debate. A assistente social da Unidade Municipal de Acolhimento, Stephanye Chaves, enfatizou a contribuição da formação para o cotidiano das equipes. “Essa formação vai impactar diretamente nossa rotina com as crianças e adolescentes acolhidos. Vai trazer práticas que podem ser aplicadas no dia a dia e ajudar a sanar dúvidas que surgem no trabalho cotidiano, garantindo que essas crianças e adolescentes tenham seus direitos plenamente assegurados”, pontuou a profissional.
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