A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias. A política define diretrizes para o diagnóstico, o tratamento e a inclusão de pessoas alérgicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e no ambiente escolar.
O texto aprovado estabelece que o SUS deverá:
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 329/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO). “As alergias configuram um importante problema de saúde pública, com casos que variam de coceiras leves a crises graves de anafilaxia, que trazem risco iminente à vida”, afirmou Geraldo Resende.
O relator ajustou a proposta original para adequá-la às leis que regem o SUS. “Fizemos ajustes para alinhar o projeto à legislação já em vigor quanto à divisão de competências, ao processo de incorporação de tecnologias em saúde, e à articulação com políticas já existentes”, disse Resende.
Diretrizes e Atendimento
O novo texto incorpora também mudanças sugeridas pela Comissão de Educação para simplificar as regras aplicadas às escolas, públicas e particulares, que deverão garantir condições adequadas para que alunos com alergias participem das atividades escolares com segurança.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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