Até o dia 30 de janeiro, os empreendedores de Alagoinhas que foram desenquadrados da condição de Microempreendedor Individual (MEI) para o regime do Simples Nacional ainda podem regularizar suas situações.
Com o objetivo de orientar sobre o processo burocrático e facilitar a resolução das pendências, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (SDEE), por meio da Sala do Empreendedor, oferece atendimento gratuito aos cidadãos. Os atendimentos ocorrem na Rua Soror Joana Angélica, no Centro (prédio da antiga Sedea), próximo à sede da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.
“A Campanha de Reenquadramento ao MEI funciona somente até o dia 30 de janeiro. No dia 31 de dezembro, a Receita Federal faz um levantamento de todos os MEIs que, de alguma forma, deixaram de entregar declarações ou ultrapassaram o limite de R$ 81 mil de receita anual, tornando-se inaptos e bloqueados. Quando esse bloqueio acontece, não temos mais acesso à base de dados para oferecer o suporte necessário. Por isso, nosso chamado é para que as pessoas compareçam até o dia 30 de janeiro e regularizem a situação”, explicou o gerente de Geração de Emprego da SDEE, Jackson de Oliveira Costa.
Segundo Jackson, após esse prazo, o microempreendedor enfrentará mais dificuldades para resolver as pendências. “Essa campanha ocorre apenas em janeiro e nos dá essa oportunidade de acesso. Após o dia 30, a pessoa deverá procurar um contador para fazer a intermediação junto à Receita Federal. Em caso de dúvidas, orientamos que o cidadão procure a Sala do Empreendedor, onde analisamos os detalhes de cada caso”, pontuou.
O gerente alertou ainda que a dívida com a Receita Federal pode ser inscrita na Dívida Ativa da União, o que pode resultar em bloqueio do CPF, o que desencadeará diversos outros problemas.
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