A Prefeitura de Vitória da Conquista realiza, às 15h30 desta sexta-feira (23), a segunda etapa da entrega de títulos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb-S) do loteamento Renato Magalhães. A cerimônia acontece no auditório da Segunda Igreja Batista Getsêmani, localizado na Rua Falcão, ao lado da Unidade de Saúde da Urbis VI.
A ação é promovida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e tem como objetivo entregar os títulos de propriedade às famílias que não foram contempladas na primeira etapa do processo, realizada em 2021. Ao todo, serão entregues cerca de 160 títulos de propriedade nesta segunda etapa, destinados às famílias que atenderam a todos os critérios legais e que foram acompanhadas pela equipe técnica e social da Diretoria de Habitação de Interesse Social.
O evento contará com a presença de gestores do Governo Municipal, do corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, dos oficiais do 1º e do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Vitória da Conquista, vereadores, membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, lideranças comunitárias e comunidade em geral.
Após a cerimônia de abertura, terá início a entrega individual dos títulos de propriedade às famílias beneficiárias, com atendimento realizado no próprio local pelas equipes técnicas de Habitação até às 20h. No sábado (24), o atendimento às famílias seguirá das 8h às 14h.
Sobre o Morar Legal
A iniciativa integra as ações do Programa Morar Legal, da Prefeitura de Vitória da Conquista, que tem como finalidade garantir o direito à moradia digna e à segurança jurídica de famílias de baixa renda residentes em núcleos urbanos informais consolidados até 2016. Criado em 2017, o programa é executado pela Diretoria de Habitação de Interesse Social e possibilita, após análise documental, a emissão de Concessões de Direito Real de Uso (CDRU’s) e Registros de Legitimação Fundiária (Reurb-S), assegurando a regularização da propriedade dos imóveis.
Do lançamento do programa até o final de 2025, já foram entregues 7.341 títulos de regularização fundiária no município, sendo 1.721 Concessões de Direito Real de Uso e 5.620 Registros de Legitimação Fundiária. Entre as áreas beneficiadas estão os loteamentos Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Bruno Bacelar, Vila América, Parque da Colina, Renato Magalhães e Nova Cidade.
Em 2026, a previsão é que 1.378 unidades habitacionais sejam regularizadas, a partir da conclusão de cinco processos que estão em execução no município, com recursos municipais e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2023), do Governo Federal.
Com recursos do PAC 2023, os loteamentos Conjunto da Vitória, Bruno Bacelar, Nova Cap e Vila União estão em processo de regularização fundiária. Todos os procedimentos administrativos sob responsabilidade do município já foram concluídos, e a Prefeitura aguarda a publicação da portaria do Ministério das Cidades, que autorizará o encaminhamento dos registros aos cartórios e, posteriormente, a entrega dos títulos aos beneficiários. Ao final desse processo, a expectativa é que 978 unidades habitacionais sejam contempladas.
Já no loteamento Renato Magalhães, a regularização ocorre com financiamento municipal e está sendo executada por etapas. O levantamento técnico foi iniciado em julho de 2025 e identificou cerca de 400 imóveis pendentes de regularização. A primeira etapa foi realizada em 2021, e nesta segunda etapa, que motivou a cerimônia desta sexta-feira, serão entregues 160 títulos de propriedade. As demais unidades serão contempladas em novas etapas do processo, garantindo a continuidade da política habitacional no território.
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