Atendendo ao disposto no Decreto Federal nº 5.098, de 3 de junho de 2004, o Governo de Sergipe instituiu, por meio do Decreto nº 1.350, de 26 de janeiro de 2026, a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE-P2R2/SE).
A iniciativa visa fortalecer as ações de prevenção, planejamento e resposta a acidentes ambientais envolvendo substâncias perigosas em todo o território sergipano. A comissão tem como finalidade implantar, coordenar e acompanhar, de forma integrada, políticas e ações voltadas à redução de riscos, à capacitação técnica e ao atendimento rápido a emergências ambientais, além de otimizar recursos humanos, materiais e financeiros, garantindo maior proteção à saúde pública, ao meio ambiente e à segurança da população.
O coordenador de Planejamento e Gestão de Riscos da Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC), o capitão Fabiano Queiroz, destacou as atribuições da comissão. “Além da estruturação do P2R2, compete à comissão realizar o mapeamento de áreas de risco, definir protocolos de atuação para emergências, articular órgãos públicos e entidades privadas, promover campanhas educativas e ações de conscientização da sociedade, bem como analisar acidentes ambientais e propor medidas corretivas e preventivas”, explicou.
A CE-P2R2/SE será composta por representantes das secretarias estaduais da Casa Civil, do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), do Meio Ambiente, Sustentabilidade e Ações Climáticas (Semac), da Saúde (SES) e da Segurança Pública (SSP/SE), além da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e da Procuradoria-Geral do Estado. Também poderão participar, na condição de convidados, instituições federais e entidades especializadas, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Marinha do Brasil e o Conselho Regional de Química (CRQ).
Capacitação
O decreto prevê, ainda, a criação de Comitês Técnicos e Grupos de Trabalho para tratar de temas específicos, a exemplo do transporte de produtos perigosos, do atendimento a emergências químicas, da regularização ambiental, da capacitação e da comunicação de riscos.
Segundo Fabiano Queiroz, as atividades da comissão terão início nas próximas semanas. “Oficiaremos as secretarias e os órgãos participantes para que indiquem seus membros titulares e suplentes. A partir disso, construiremos os grupos de trabalho e iniciaremos a capacitação de todos os envolvidos”, destacou.
De acordo com a subsecretária adjunta da Defesa Civil Estadual, tenente-coronel Flávia Emanuela Cruz, a criação da comissão é resultado de um processo de articulação institucional. “Tivemos uma atuação decisiva do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), que, após uma série de reuniões e diálogos interinstitucionais, contribuiu de maneira fundamental para atender à solicitação da Defesa Civil Estadual, voltada ao fortalecimento das políticas de prevenção de riscos e à proteção da população sergipana frente a emergências ambientais”, ressaltou.
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