Em atenção a resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam da implementação de políticas voltadas à saúde mental, o Ministério Público do Estado da Bahia criou, no último dia 15 de janeiro, uma unidade de apoio técnico especializado em saúde mental e fatores psicossociais no ambiente de trabalho, a Assessoria Técnica Psicossocial. A unidade é diretamente vinculada ao Gabinete da Procuradoria-Geral e será dedicada às questões psicossociais dos membros, servidores e estagiários do MPBA.
Para criação da unidade, o MPBA realizou, em 2025, diversos estudos internos e estruturou uma sala adequada ao funcionamento do setor e do acolhimento humanizado a membros, servidores e estagiários, que está em funcionamento desde novembro do ano passado. A Instituição observou disposições contidas nas resoluções nº 265/2023 e nº 315/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que respectivamente, institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental no âmbito do Ministério Público, prevendo a promoção da saúde mental, a formação em métodos autocompositivos e a criação de instâncias de mediação e conciliação para mitigação de riscos psicossociais; e dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental, abordando sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do MP.
A Assessoria Técnica Psicossociaa substitui a Coordenação de Atenção à Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho, ampliando e fortalecendo a atuação institucional e consolidando uma estrutura especializada em saúde mental e fatores psicossociais no ambiente de trabalho. O objetivo é fortalecer a gestão institucional de riscos psicossociais, o efetivo cumprimento das funções institucionais e, sobretudo, a regular prestação dos serviços esperados pela população. Consta ainda entre as suas finalidades a realização de escuta especializada e acolhimento para integrantes em situações de sofrimento ou adoecimento psíquico relacionados ao ambiente de trabalho; desenvolvimento de ações de prevenção, diagnóstico e intervenção institucional em situações de risco psicossocial; fomento a práticas de autocuidado e ambientes de trabalho saudáveis; e proposição e implementação de mecanismos autocompositivos e restaurativos para a resolução de conflitos.
A Assessoria Técnica é composta por unidade específica para realizar escuta especializada, acolher e orientar integrantes da MPBA em situações de sofrimento psíquico, violência, assédio ou discriminação; mapear e analisar fatores e riscos psicossociais, com emissão de relatórios técnicos; desenvolver ações de prevenção e de enfrentamento de riscos psicossociais; dentre outras ações.
No MP baiano, a Comissão de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental foi criada em dezembro de 2023. Desde agosto de 2024, a Comissão discutiu, de forma sistemática, a criação da unidade especializada instituída no último dia 15. As discussões foram conduzidas no âmbito da Comissão de Prevenção de Situações de Risco à Saúde Mental, composta por representantes de unidades estratégicas e de controle institucional, incluindo Administração Superior, Superintendência de Gestão Administrativa (SGA), Coordenadoria de Gestão Administrativa (CGE), centros de apoio operacional de Defesa da Saúde (Cesau) e dos Direitos Humanos (CAODH), Corregedoria Administrativa, Corregedoria-Geral, Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) e Sindicato dos Servidores do MPBA (Sindsemp).
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