A comissão mista da Medida Provisória 1326/25 reúne-se nesta quarta-feira (25) para discutir o parecer do relator, Rafael Prudente (MDB-DF).
A MP reajustou a remuneração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, em duas parcelas. O aumento vale também para as corporações dos extintos territórios federais.
A reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h30.
Sobre a MP
Publicada em 1º de dezembro de 2025, a MP 1326/25 precisa ser aprovada pela comissão mista e, depois, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para se tornar lei e ter caráter permanente.
Para a PM e os bombeiros do DF, o aumento acumulado varia entre 19,6% e 28,4%. Nos ex-territórios, o reajuste é de 24,32%, dividido em duas parcelas de 11,5%. Já na Polícia Civil do DF, os percentuais variam entre 24,43% e 27,27%, também em duas etapas.
A MP também atualiza o auxílio-moradia das categorias, com aumento de 11,5% em cada parcela. Para viabilizar esse reajuste, a proposta prevê a extinção de 344 cargos efetivos vagos no Ministério da Gestão (MGI).
As demais despesas serão custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal.
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