Com o objetivo de fortalecer as redes de proteção e ampliar o investimento em políticas públicas locais, o município de Alagoinhas intensifica a campanha “Imposto Solidário”. A iniciativa orienta cidadãos e empresas sobre a possibilidade de converter parte do Imposto de Renda (IR) em recursos diretos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI), sem que isso represente qualquer custo adicional ao contribuinte.
A estratégia faz parte da legislação que permite que o imposto, que originalmente seria destinado ao Tesouro Nacional, permaneça no município. Para pessoas físicas que optam pela declaração no modelo completo, o limite de destinação é de 6% do imposto, sendo 3% para cada fundo. Já para pessoas jurídicas, a destinação permitida é de até 1%.
De acordo com o coordenador do Sistema de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, Vanderlon Santana, o sistema é organizado para garantir o correto funcionamento do processo. “Os recursos não podem ser utilizados para manutenção da estrutura administrativa da prefeitura, sendo destinados exclusivamente a projetos, programas e ações voltadas à garantia de direitos de crianças e adolescentes”, explica.
“Quem delibera sobre a aplicação dos recursos é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esse grupo é formado metade por representantes do governo e metade por representantes da sociedade civil. Como todos participam, a decisão não fica concentrada apenas na prefeitura; o grupo inteiro precisa entrar em consenso para usar o recurso naquilo que a comunidade mais precisa”, reitera Vanderlon.
A destinação de recursos via Imposto Solidário é estratégica para que Alagoinhas cumpra metas, como as estabelecidas pelo Selo UNICEF. Os fundos apoiam projetos que fortalecem serviços e iniciativas voltadas à proteção, desenvolvidos por entidades como a Pastoral do Menor, Pestalozzi, APAE e Tambores Ancestrais, além de ações como oficinas socioeducativas e campanhas de combate ao trabalho infantil e à gravidez na adolescência.
Além disso, os recursos destinados ao FMDCA também fortalecem campanhas de prevenção à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes, especialmente no contexto do 18 de Maio, e ações voltadas à prevenção do uso e abuso de álcool e outras drogas. Essas iniciativas envolvem escolas, famílias, serviços da rede de proteção e a comunidade, contribuindo para a redução de vulnerabilidades e para a construção de ambientes mais seguros e protetivos.
O coordenador do Sistema de Proteção destaca ainda a importância de olhar para a primeira infância e para a intersetorialidade das ações. “Estamos trabalhando materiais educativos que abordam a adolescência sob perspectivas raciais e de gênero, incluindo o papel dos homens jovens na prevenção da gravidez precoce. O recurso do fundo nos permite produzir materiais mais completos e inclusivos”, pontua o coordenador.
O contribuinte interessado em participar deve manifestar a intenção diretamente ao seu contador no momento da declaração. Como reforça a campanha, qualquer pessoa ou empresa, independentemente da localização geográfica no Brasil, pode escolher Alagoinhas como beneficiária de sua destinação tributária.
Foto: Roberto Fonseca / Secom / Alagoinhas
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