Coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), por meio da Diretoria de Habitação de Interesse Social, a ação marca o início dos trabalhos de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) na localidade, com previsão de contemplar cerca de 265 famílias.
A programação contará com a composição de dispositivo de honra e a participação de autoridades municipais, lideranças comunitárias, representantes da sociedade civil e comunidade em geral.
Durante o evento, serão apresentados à comunidade os objetivos do programa Morar Legal, bem como as etapas do processo de regularização, incluindo a coleta da documentação necessária, os locais de atendimento e o cronograma das atividades. Também será realizada a apresentação da equipe responsável pelo acompanhamento das famílias beneficiárias.
Sobre o Morar Legal
O Programa Morar Legal integra a política habitacional da Prefeitura de Vitória da Conquista e tem como finalidade garantir o direito constitucional à moradia digna, por meio da regularização fundiária urbana de interesse social.
Instituído em 2017, o programa já beneficiou milhares de famílias em Vitória da Conquista, assegurando segurança jurídica, estabilidade habitacional e valorização dos imóveis. Entre os loteamentos já contemplados pelo Morar Legal estão Henriqueta Prates, Recanto das Águas, Bruno Bacelar, Vila América, Parque da Colina, Renato Magalhães e Nova Cidade, consolidando o programa como uma das principais políticas públicas de habitação do município.
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