A 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! começa na próxima segunda-feira (13). Durante a semana, serão emitidas certidões de nascimento, casamento e óbito gratuitamente para pessoas de baixa renda que não tenham condições de arcar com os custos da documentação. A ação acontece no Centro Cultural Glauber Rocha, das 8h às 13h30, com distribuição de 60 senhas por dia.
O mutirão é coordenado pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e busca promover o acesso à documentação civil básica para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Em Vitória da Conquista, a ação conta com o apoio da Prefeitura, que, além de oferecer suporte logístico e o espaço, tem se mobilizado por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) para identificar pessoas acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) que não possuem documentação civil ou enfrentam dificuldades de acesso a esse direito nos territórios.
O mutirão segue até sexta-feira (17). As equipes orientam que os interessados levem, se possuírem, documento de identidade (RG) ou uma certidão antiga, para facilitar a localização dos registros no sistema. Vale ressaltar que poderão ser emitidas certidões de pessoas de qualquer lugar do Brasil, não apenas naturais de Vitória da Conquista. Já nos casos de pessoas que não tiveram o nascimento registrado em cartório, não será possível a emissão imediata da certidão. Essas situações serão encaminhadas para atendimento da Defensoria Pública do Estado, responsável pelos procedimentos de registro tardio.
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