A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para ampliar as atuais atribuições dos estabelecimentos de ensino na promoção de um ambiente escolar seguro.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) , que já prevê ações contra as drogas.
Com a mudança, a legislação também exigirá estratégias para prevenção e conscientização dos riscos de acidentes e doenças.
Mudanças no texto original
Por recomendação da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5430/23 , do deputado Bruno Ganem (Pode-SP).
A versão original previa a criação nas escolas de comissões internas para prevenção de acidentes, doenças e violência.
“A alteração confere base legal clara para ações já recomendadas por organismos multilaterais, como a Organização Internacional do Trabalho e o Fundo das Nações Unidas para a Infância”, disse Socorro Neri.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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