A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed) realizou, na manhã desta quinta-feira, 16, o seminário ‘ECA Digital na Rede Pública de Educação de Sergipe: Saber para Proteger’, na Universidade Tiradentes (Unit), em Aracaju. A iniciativa reuniu especialistas, gestores, professores e representantes da comunidade escolar para debater a nova legislação e fortalecer ações de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A realização do seminário reforça o papel da Seed na promoção de um debate urgente e necessário diante dos desafios impostos pela era digital. A proposta é orientar a comunidade escolar sobre o uso responsável das tecnologias, a proteção de dados e a prevenção de situações como cyberbullying, exposição indevida de imagem e práticas criminosas no ambiente virtual.
Na abertura, a secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, destacou que o encontro marca o início de um processo contínuo de formação e diálogo. “O Estatuto da Criança e do Adolescente nasce em um contexto analógico, e hoje vivemos uma realidade digital que exige novas compreensões. Precisamos entender que, tanto no mundo real quanto no virtual, existem leis. Nosso papel é orientar, proteger e combater qualquer forma de crime, sobretudo diante das vulnerabilidades de nossas infâncias e juventudes. É uma primeira prosa. A partir dela, outras virão. Talvez aqui não sanemos todas as dúvidas, mas começamos, de maneira muito pontual e importante, esse diálogo, com o apoio da assessoria jurídica e de pesquisadoras da área, sempre numa perspectiva de proteção e cuidado”, afirmou.
Debate necessário para a proteção no ambiente escolar
A diretora do Departamento de Apoio ao Sistema Educacional (Dase), Eliane Passos, reforçou a dimensão institucional do encontro e a responsabilidade coletiva envolvida. “Nós temos uma responsabilidade muito grande enquanto Estado, escola e formadores. Este é o primeiro de muitos encontros, uma conversa para orientar profissionais, estudantes e famílias sobre novas posturas no uso das tecnologias. É uma realidade que exige mudança. Hoje vemos crianças e adolescentes vulneráveis, muitas vezes envolvidos em situações graves. Precisamos reverter esse cenário e construir uma escola segura, acolhedora e comprometida com a formação integral”, declarou.
A diretora da Assessoria Jurídica da Seed, Flávia Gama, destacou que o trabalho já vem sendo estruturado internamente para garantir a aplicação da legislação. “Estamos fortalecendo uma rede de entendimento entre os departamentos e revisando normativas já existentes. A secretaria possui legislações sobre temas como o uso de celular e, agora, buscamos integrar essas diretrizes ao ECA Digital, ampliando a formação dos professores e alcançando também as famílias”, explicou.
Já a diretora da Assessoria de Comunicação (Ascom), Acácia Merici, enfatizou o papel da comunicação institucional na proteção dos estudantes. “A escola é um ambiente de proteção, e não de exposição. O ECA Digital traz segurança jurídica para que possamos comunicar de forma responsável. A autorização de imagem precisa ser específica para cada finalidade. Esse diálogo com gestores e equipes é essencial para garantir uma comunicação segura e alinhada à proteção dos nossos estudantes”, ressaltou.
Especialistas destacam construção coletiva e cidadania digital
A programação do seminário foi marcada por palestras das advogadas e professoras de Direito Clara Machado e Grasielle Vieira, que abordaram o ECA Digital como instrumento de proteção integrada entre escola, família e sociedade.
A especialista Clara Machado ressaltou a importância da iniciativa como ponto de partida para a construção de uma cidadania digital responsável. “É um momento de parabenizar o Estado e a Secretaria pela iniciativa. Este é um pontapé inicial. A cidadania digital é construída pouco a pouco. Existe uma tensão em torno do ECA Digital, o que é natural, já que todos estamos imersos na tecnologia. Mas esse processo começou hoje, e a ideia é que ele se multiplique, ganhe capilaridade. A educação só se transforma quando todos estão juntos. A responsabilidade é coletiva: do Estado, das famílias, das plataformas e da sociedade”, avaliou.
A advogada e professora Grasielle Vieira destacou a necessidade de atuação em rede e o fortalecimento das relações humanas como caminho para a proteção no ambiente digital. “É um evento importantíssimo, e o que sentimos é que todos querem aprender e entender como agir. Não vamos conseguir enfrentar esse desafio sozinhos. Precisamos atuar de forma integrada, fortalecer as instituições, envolver as famílias e assumir nossa responsabilidade coletiva. É possível, sim, reconectar relações, mesmo em um mundo mediado por telas. Os jovens, embora nativos digitais, estão buscando presença, cuidado e afeto — e isso só conseguimos oferecer plenamente no mundo real”, pontuou.
A professora de Língua Portuguesa do Centro de Excelência José Joaquim Barbosa, em Siriri, Juliana Cristina Santos, destacou a relevância do debate no contexto atual, marcado pela forte presença das interações no ambiente virtual. Segundo ela, há uma percepção equivocada de que a internet seria uma “terra sem lei”, o que reforça a importância de iniciativas como o ECA Digital. “Hoje, alunos, jovens e até adultos vivem muito mais no virtual do que no real. Então, trazer essa discussão é mostrar que existe regulamentação, que há leis e que ninguém pode fazer o que quer na internet sem consequências. É preciso compreender que existem crimes e penalidades”, afirmou.
A docente também ressaltou o desafio pedagógico de levar o tema para a sala de aula de forma acessível e didática. “O importante é apresentar essa nova realidade de maneira clara e lúdica, ajudando os estudantes a entenderem essa nova roupagem do digital e como o ECA Digital contribui para a proteção de crianças e jovens”, completou.
O assessor de comunicação da Secretaria Municipal de Educação de Estância, Diogo Oliveira, destacou a importância da iniciativa diante dos desafios impostos pelo ambiente digital. “É um tema novo, que ainda gera muitas dúvidas e exige esclarecimento. Quem atua diretamente na comunicação enfrenta essas barreiras diariamente; por isso, é fundamental trazer esse conhecimento e orientar melhor as práticas de divulgação nas redes sociais e nos canais oficiais. Inclusive, acredito que esse tipo de capacitação deveria ser ampliado para alcançar ainda mais pessoas”, concluiu.
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