A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado (SPM) registrou um aumento superior a 100% do número de organismos de políticas para as mulheres e de mais de 50% no número de Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres na Bahia, nos últimos três anos. Neste período, o número passou de 80 para 118 Conselhos Municipais dos Direitos das Mulheres e de 42 para 89 organismos criados, ou seja, secretarias, superintendências, coordenações ou assessorias.
Esta ampliação é estimulada pela SPM, que participou, nesta sexta-feira (17), da posse das titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em Pojuca, para o biênio 2026-2028. No município, a SPM também entregou um veículo para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, adquirido com emenda parlamentar.
A secretária de Políticas para as Mulheres do Estado, Camilla Batista, falou sobre o papel do Conselho. “A participação, a escuta, as contribuições e o controle social são fundamentais para que as políticas para as mulheres reflitam suas reais necessidades. É motivo de celebração toda vez que nasce um OPM ou conselheiras são empossadas, pois representam diferentes segmentos e ocupam espaços voltados para a garantia dos direitos das mulheres e de transformação das suas realidades”, afirmou.
Em Pojuca, foram eleitas para o Conselho, representantes de diversos segmentos da sociedade civil, a exemplo de associações de moradores, trabalhadoras rurais, artesãs, coletivos LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência (PCD) e organizações que atuam no combate ao racismo. A conselheira Cecília Santos, representante do segmento de empreendedorismo social falou sobre as suas expectativas. "Para mim é uma felicidade muito grande participar aqui do Conselho junto com mulheres fortes, que trazem muitos conhecimentos e que vêm, há muito tempo, trabalhando nesse processo de empoderamento e, mais ainda, já trazendo alguns compromissos com as políticas públicas que serão desenvolvidas no município”, afirmou.
Kim Manoban, do Conselho de Identidade Trans em Movimento, acrescentou que levará para o Conselho propostas que são relacionadas à várias áreas como Saúde, Ensino Superior, Transporte e Acolhimento. “Esse conselho é muito importante, é um avanço e vamos levar várias pautas relacionadas às políticas públicas para as mulheres trans de Pojuca”, afirmou.
Formação –A SPM também está realizando formações para as equipes que atuam nos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPM) e nos Conselhos dos Direitos das Mulheres. Nesta semana, as formações ocorreram em Madre de Deus, Maragogipe, Castro Alves e Governador Mangabeira. Durante as formações, são abordados temas como Planejamento e gestão; Enfrentamento à violência de gênero; Autonomia econômica; Igualdade de gênero em todas as áreas; e Política Nacional dos Cuidados.
Além disso, a SPM disponibiliza o Guia Construindo Igualdade, que orienta os municípios na criação e fortalecimento de organismos e dos conselhos. O guia pode ser acessado no site e aborda questões como Igualdade de gênero; o Pacto Universal pelos Direitos das Mulheres; O papal das OPM na gestão pública e o impacto na qualidade de vida das mulheres. Na edição, também é possível encontrar informações sobre o planejamento de espaços para o funcionamento das OPM e sugestões práticas para a realização de diagnósticos da realidade socioeconômica das mulheres. Do ponto de vista da legislação, estão disponíveis modelos de Lei ou Decretos para criar um OPM.
Fonte: Ascom/SPM
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