Em uma tarde marcada por música e inovação administrativa, Vitória da Conquista segue como exemplo ao lançar, na tarde desta quarta-feira (22), uma ação pioneira que visa universalizar o acesso ao ensino superior. Trata-se do programa “Quem Aprende, Conquista”, que prevê a oferta de 106 bolsas de estudo integrais para munícipes e servidores públicos. A iniciativa da Prefeitura, por meio das secretarias municipais de Finanças e de Gestão e Inovação, já nasce estruturada pela publicação do Decreto nº 24.201/2026, no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje.
O lançamento aconteceu no Auditório do Centro de Formação Educacional Prof. Raymundo Vianna, com a presença da prefeita Sheila Lemos, de secretários, representante da Câmara Municipal e da comunidade.
O programa é uma política pública educacional financiada a custo zero para o orçamento da Prefeitura, viabilizada pela conversão de créditos de uma transação tributária firmada com a Unex (Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia).
“Somente a educação pode transformar uma sociedade. O poder público municipal se ocupa com o ensino fundamental, mas sabemos que essas pessoas precisam adentrar à faculdade. Agora, nesse acordo entre a Unex e a Secretaria de Finanças, vamos ofertar 106 bolsas completamente gratuitas em cursos como Direito, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia. É uma oportunidade de se fazer o ensino superior, tudo pago pelo município”, completou a prefeita.
Inovação Fiscal
O secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões, detalhou que o programa é fruto de uma “transação tributária”, onde o passivo de instituições de ensino superior é convertido em investimento imediato na qualificação da população.
“O imposto serve para melhorar a vida das pessoas, para cuidar das pessoas. Só que a gente vê isso de uma forma muito indireta: você arrecada e o município presta o serviço. Desta vez é de uma forma direta”, destacou o secretário Rodrigo Bulhões, acrescentando que o objetivo é fazer com que as pessoas tenham acesso ao nível superior. “A gente espera que a graduação se traduza em um leque de oportunidades para que elas possam realmente mudar as suas vidas”.
A reitora da Unex, Janaina Bervian, celebrou os 20 anos de parceria com o município, destacando a honra de viabilizar o projeto. “Nós da Unex nos sentimos muito honrados em fazer parte dessa transação tributária que a Prefeitura nos proporcionou, onde a gente consegue trocar valores de tributos por bolsas de estudo. Então, a gente entende também que o município está fomentando a educação, e percebe-se muito claramente que esse governo apoia muito a educação”.
Oportunidade de graduação para servidor
A execução e o acompanhamento acadêmico serão realizados pela Universidade do Servidor (UniVC). A coordenadora municipal de Gestão de Pessoas, Augusta Bahiano, ressaltou: “Vamos investir na formação dos nossos servidores que ainda não tiveram a oportunidade de ter uma graduação, em áreas onde possam atuar dentro da própria Prefeitura.”
Representando a Câmara Municipal, o vereador Ricardo Babão enfatizou o compromisso da gestão com o funcionalismo: “Parabenizar a prefeita Sheila Lemos por essa iniciativa de valorização do servidor como também de uma educação de qualidade que vem melhorando cada dia mais na nossa cidade, principalmente nos bairros mais periféricos”.
O evento contou com a apresentação de violino do instrutor de música e servidor Athos Salazar, que reforçou a importância da iniciativa: “Qualquer projeto que seja um incentivo à educação é essencial para o desenvolvimento das pessoas enquanto cidadãos. A Prefeitura acertou”.
Distribuição de vagas e ações afirmativas
As bolsas contemplam seis cursos: Direito, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Psicologia. A distribuição foi planejada para garantir inclusão social e valorização profissional.
Servidores Públicos (40 vagas): 28 para ampla concorrência, 6 para Pessoas com Deficiência (PcD) e 6 para a subcota de mulheres vítimas de violência.
Munícipes (66 vagas): 42 para ampla concorrência, 12 para negros, indígenas e quilombolas, 6 para PcD e 6 para mulheres vítimas de violência.
O decreto garante sigilo absoluto dos nomes das candidatas inscritas na subcota para mulheres vítimas de violência em qualquer publicação oficial.
Athos Salazar
Cronograma:
• Publicação do Edital: 22/04/2026.
• Inscrições on-line: 24/04/2026 a 08/05/2026.
• Aplicação das Provas: 12/07/2026.
Principais pontos do regulamento:
Requisitos:Para munícipes, exige-se residência de 2 anos em Vitória da Conquista, inscrição no CadÚnico e renda familiar de até dois salários mínimos. Servidores devem ser efetivos, pós-estágio probatório e ter ao menos 10 anos de serviço antes da aposentadoria.
Manutenção:O bolsista não pode reprovar em mais de duas disciplinas no mesmo semestre. Reprovações (dependências) devem ser pagas pelo aluno.
Contrapartida Social:Após formado, o beneficiário deverá prestar serviço voluntário à Prefeitura por um ano na sua área de formação, com carga de até 20 horas semanais.
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