A Coordenação Municipal da Vigilância Sanitária apreendeu aproximadamente 1.800 quilos de produtos alimentícios impróprios para o consumo, em um único supermercado de Vitória da Conquista. Os itens, que já estavam com o prazo de validade vencido, seguiam expostos nas prateleiras e armazenados em uma área de estoque para comercialização.
A maior parte dos produtos apreendidos era composta por itens de consumo básico e rápido, como biscoitos e bolachas, pães e cereais como feijão e arroz. Muitos destes produtos apresentavam datas de validades expiradas desde o ano de 2024, o que configura uma grave falha no controle de estoque e segurança alimentar do estabelecimento.
O coordenador da Vigilância Sanitária, Maico Mares, enfatizou a gravidade da situação e o destino dos produtos. Os alimentos serão encaminhados ao Aterro Sanitário Municipal para descarte imediato. “Produtos estes que não podem estar no estabelecimento uma vez vencidos e têm que ser descartados de imediato”, declarou Maico.
O coordenador ressaltou que embora o estabelecimento continue funcionando, a área de armazenamento onde as irregularidades foram encontradas passou por interdição parcial.
Sobre a comercialização de produtos com validade vencida
A comercialização de produtos vencidos constitui infração sanitária. Segundo a Resolução RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, o controle de matérias-primas e ingredientes deve ser rigoroso. A norma determina que apenas produtos dentro do prazo de validade podem ser utilizados ou expostos à venda. Alimentos com data de validade vencida devem ser imediatamente segregados e descartados, para evitar qualquer risco de contaminação ou danos à saúde do consumidor.
Além da RDC 216, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que classifica como impróprios ao uso e consumo os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos.
A Vigilância Sanitária reforça que o consumidor deve sempre estar atento aos rótulos e, caso encontre irregularidades, realize a denúncia junto aos órgãos municipais competentes. Em caso de reincidência, o estabelecimento pode sofrer sanções mais severas, incluindo a interdição total das atividades.
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