O Conselho Estadual das Cidades (ConCidades/SE) avançou, na tarde da quinta-feira, 23, no processo de instalação e na deliberação de pautas relevantes à política urbana estadual durante reunião ordinária no Palácio do Governador Augusto Franco, em Aracaju.
Conduzida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), a sessão dá continuidade ao processo de organização interna do ConCidades/SE, iniciado durante a segunda reunião ordinária, realizada em março , além de trazer um balanço sobre as atividades empreendidas durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades (CNC), que ocorreu em fevereiro . Os integrantes suplentes e titulares ainda sugeriram propostas para deliberação conjunta e discutiram sobre as Câmaras Técnicas, divisão do conselho que visa um debate qualificado sobre temas específicos para a composição da política urbana estadual.
“O Conselho das Cidades de Sergipe se destaca como um espaço essencial de participação e articulação, que reúne diferentes vozes para qualificar o debate e avançar na formulação de políticas públicas mais efetivas, sensível às especificidades regionais e alinhada às diretrizes nacionais, sempre com foco nas necessidades reais da população. O início das atividades nas Câmaras Técnicas representa um passo fundamental para o fortalecimento do diálogo e da construção coletiva em torno dos desafios urbanos de Sergipe”, destacou o secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação, Julio Filgueira.
A programação da reunião se iniciou com a comunicação aos membros sobre o resultados das demandas estabelecidas durante a última reunião, como as acerca do regimento interno e da solicitação de dados importantes para o debate técnico sobre saneamento. Em seguida, a agenda da sessão abriu espaço para as deliberações realizadas pelos integrantes das Câmaras Técnicas, que incluem a discussão de temáticas presentes na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), como habitação, saneamento e mobilidade urbana.
“Esta reunião marcou o início das discussões nas Câmaras Técnicas, evidenciando o engajamento dos conselheiros com os desafios urbanos do estado e a construção coletiva de soluções para as cidades sergipanas. O momento reforçou a preocupação com temas estruturantes, além de destacar a importância do fortalecimento desses espaços para garantir debates qualificados, maior participação e avanços concretos na formulação das políticas públicas urbanas”, pontuou a subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, Danilla Andrade.
Durante a reunião, também foram esclarecidas as atividades realizadas por Sergipe durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, com destaque especial à eleição do estado como membro titular da Secretaria Executiva e representante do Nordeste no Conselho Nacional das Cidades. Além disso, também tratou sobre a participação da equipe na deliberação das propostas aprovadas nas conferências estaduais realizadas em todo o Brasil, Sergipe, por sua vez, realizou o envio de 22 propostas em conformidade aos oito temas componentes da PNDU e conquistou a aprovação de algumas delas no texto final.
Sobre o ConCidades/SE
O ConCidades/SE é um órgão colegiado, deliberativo, consultivo e fiscalizador formado por representantes do poder público e da sociedade civil, como integrantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs). Por meio da participação social, o conselho visa uma discussão qualificada sobre temáticas que envolvem o desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial, e a proposição de iniciativas que auxiliem no fortalecimento da política urbana estadual.
A presidência e a coordenação do conselho são atribuídas à Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), responsável por prestar suporte administrativo e técnico para as suas atividades.
O ConCidades/SE dá continuidade às atividades desenvolvidas pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), instituído em 2011 e reativado em agosto de 2025, por meio da Seplan e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). A alteração da nomenclatura foi oficializada pela Lei nº 9.927, promulgada em março de 2026, e decorreu da necessidade de adequação à nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), articulada durante a 6ª Conferência Nacional das Cidades, e ao Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257).
Os conselheiros do Cedurb, eleitos durante a Conferência Estadual das Cidades, realizada em agosto de 2025, passaram a integrar automaticamente o ConCidades/SE. No entanto, durante a realização da próxima conferência, a composição do conselho será renovada, como já era previsto, e ampliada, conforme definido na nova legislação.
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