O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial da Cultura (Secult), segue fortalecendo as políticas de valorização e proteção do patrimônio cultural do estado. Um importante passo nesse compromisso foi dado com a emissão de parecer favorável dado pelo Conselho Estadual de Cultura ao tombamento da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, situada na Praia do Saco, no município de Estância.
O CEC de Sergipe é responsável por avaliar, normatizar e deliberar sobre temas estratégicos da política cultural. O processo teve origem em solicitação da Academia Sergipana de Letras, com anuência formal da Diocese de Estância, o que confere ao procedimento caráter voluntário, conforme a legislação vigente. A Capela foi considerada bem imaterial por sua memória coletiva local e expressão da religiosidade popular.
O secretário executivo da Secult, Irineu Fontes, ressaltou o papel do Conselho no tombamento. “O CEC fazendo o seu papel, em defesa do patrimônio e da memória cultural de Sergipe. Em tempo recorde, a pedido da Academia, conseguimos fazer esse processo e, agora, vai para o Livro do Tombo, toda a história e toda memória dessa Capela, o valor cultural que isso acarreta à comunidade”, comentou.
O parecer técnico ressalta que o valor do bem ultrapassa sua materialidade, sendo compreendido como um verdadeiro lugar de memória,em que práticas, tradições e narrativas são preservadas e transmitidas entre gerações. Essa compreensão está alinhada ao que estabelece a Constituição Federal de 1988, que define como patrimônio cultural os bens portadores de referência à identidade e à memória dos diferentes grupos sociais.
Com o parecer favorável, o processo segue para as etapas de inscrição no Livro de Tombo e implementação de medidas de salvaguarda. Entre as recomendações, destacam-se a elaboração de um plano de preservação, com ações de manutenção, educação patrimonial e envolvimento da comunidade local.
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