A Secretaria de Estado da Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc) iniciou, na manhã da última segunda-feira, 27, as ações do Projeto Fortalecer. A iniciativa, viabilizada por meio de um Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria e a Defensoria Pública do Estado, com a participação da Universidade Federal de Sergipe (UFS), visa ampliar as atividades de ressocialização já desenvolvidas pela gestão estadual. O Projeto oferece o mapeamento para atendimentos especializados em Psicologia, Serviço Social e Direito para a população prisional do Presídio Feminino (Prefem), em Nossa Senhora do Socorro, e do Complexo Penitenciário Advogado Jacinto Filho (Compajaf), no bairro Santa Maria, em Aracaju.
Nesta primeira fase, o Projeto Fortalecer realiza um mutirão de atendimentos distribuído ao longo da semana. De segunda a quarta-feira, o foco são as internas; já na quinta-feira, as equipes realizam abordagens voltadas às famílias. Ao todo, estão previstos 275 atendimentos no Prefem neste ciclo inicial, como destacou a secretária de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor, Viviane Pessoa. "Por meio desta parceria, a Sejuc reafirma o compromisso com a humanização do sistema prisional e a redução da reincidência criminal por meio da assistência integral e do diálogo constante com a sociedade civil e instituições de ensino", garantiu.
Diretora do Prefem, Mônica Barreto reforçou que o objetivo imediato é o diagnóstico preciso da população assistida. "A finalidade é mapear a população prisional para o levantamento detalhado das demandas jurídicas, psicológicas e sociais", pontuou.
Segundo a diretora do Núcleo de Ressocialização Social (Nures) da Sejuc, Edjane Marinho, o Projeto soma forças às pautas nacionais previstas no Plano Pena Justa. "Estamos trazendo mais ações voltadas à reinserção social existentes na unidade prisional. É um trabalho interdisciplinar que traz as instituições, por meio da Universidade e da Defensoria, para dentro da unidade prisional, somando com o trabalho tão importante que a Secretaria de Justiça já realiza. O foco central é o fortalecimento das políticas de reinserção social", informou.
O suporte técnico é garantido por uma equipe de especialistas da UFS, incluindo a psicóloga e doutora em Educação Helma Cardoso, a doutora em Assistência Social Nailsa Araújo e a funcionária pública pela UFS com formação em Direito, Joseane de Santana. No Prefem, elas supervisionam bolsistas de graduação e pós-graduação.
De acordo com Helma Cardoso, o projeto possui caráter contínuo. "Estamos fazendo esse levantamento de demanda agora, mas o Projeto terá duração de dois anos, permitindo que as necessidades sejam atendidas gradualmente, sempre de forma transdisciplinar com a equipe da Sejuc que já realiza um forte trabalho no sistema prisional", afirmou.
No campo social, o Projeto Fortalecer busca solucionar questões que extrapolam os muros das unidades, como o acesso a benefícios previdenciários e saúde para os dependentes dos custodiados. "Muitas vezes, a pessoa privada de liberdade perde o direito a um benefício, por exemplo, mas seu dependente lá fora ainda o possui. Nosso papel é, junto à equipe da Sejuc, orientar como transitar esse acesso para um adulto que está cuidando da criança, garantindo direitos sociais básicos", pontuou.
Já Joseane de Santana enfatizou o impacto da colaboração acadêmica no sistema de justiça. "Com essa união de esforços, nossa missão é fortalecer a rede de proteção social que a Sejuc já coordena", declarou.
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