O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Minas Gerais (Cira-MG) deflagrou, nesta terça-feira (28/4), a Operação Coluna de Areia, uma ação integrada destinada a desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal, fraude contábil e lavagem de dinheiro envolvendo empresas de construção civil, fabricantes de pré-moldados, de locação industrial e holdings patrimoniais.
A operação foi conduzida de forma conjunta pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) , pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com apoio das forças policiais. Na ação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão em Pedro Leopoldo, Belo Horizonte, Lagoa Santa e Rio Acima. Os alvos foram as sedes de empresas e residências de empresários e funcionários envolvidos nas fraudes e na lavagem dos capitais ilícitos.
Durante as buscas, foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação. Além disso, o Cira-MG obteve a indisponibilidade de ativos dos investigados, cujo montante ainda está em apuração.
Esquema estruturado
As investigações conduzidas pela Coordenadoria Regional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária de Belo Horizonte (Caoet-BH) revelaram a existência de um esquema estruturado e deliberado de sonegação fiscal, no qual o não recolhimento do ICMS deixou de ser uma falha pontual para se tornar uma estratégia empresarial permanente.
Embora o imposto fosse regularmente embutido no preço dos produtos e integralmente pago pelos consumidores finais, os valores arrecadados, que somam mais de R$ 26 milhões, não eram repassados aos cofres públicos.
Em vez disso, os recursos eram desviados para empresas de fachada e terceiros, com o objetivo de ocultar o patrimônio e frustrar a atuação do Fisco. Há indícios, ainda, de manipulação contábil por meio de contas e lançamentos fictícios, de omissão de receitas e de venda de mercadorias sem a emissão da devida documentação fiscal.
O esquema se utilizava de, ao menos, 19 pessoas jurídicas interligadas, utilizadas para diluir responsabilidades, promover reorganizações societárias sucessivas e dificultar a recuperação dos valores devidos ao Estado.
Proteção à concorrência leal
A ação representa um marco do Cira-MG, que passou a tratar como prioridade o combate coordenado aos devedores contumazes, que, deliberadamente, fraudam o fisco mineiro como estratégia de negócio.
Ao reprimir esse tipo de conduta, o comitê busca proteger o interesse coletivo, preservar a concorrência leal e reafirmar seu compromisso com a livre iniciativa e com o enfrentamento aos crimes do colarinho branco, conforme afirmou a auditora fiscal da Receita Estadual Caroline Zanforlim.
“A dívida em aberto é de R$ 26 milhões, cujo impacto é severo para a sociedade, uma vez que o esse valor deixa de ser aplicado nas atividades essenciais como saúde, educação, segurança pública que a população necessita. A Secretaria de Fazenda está sempre comprometida com a busca da concorrência leal, a justiça fiscal e o bem-estar social”, afirmou Caroline.
A operação contou com a participação de três promotores de Justiça, 37 auditores da Receita Estadual, 31 policiais militares, nove policiais civis, dois bombeiros militares e dez servidores do MPMG.
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