Na manhã desta quarta-feira (29), a Câmara de Vitória da Conquista aprovou, em primeira votação, os projetos nº 43/2025, 44/2025 e 05/2026, que reestruturam e alteram, respectivamente, as denominações da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), que passa a ser Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), para Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplag), e a Secretaria Municipal de Governo será Secretaria Municipal de Governo e Participação Social, permanecendo com a sigla (Segov).
Primeira votação na Câmara aconteceu na manhã de hoje
Os projetos visam modernizar e otimizar a gestão das políticas públicas, adequando a estrutura organizacional do Município às demandas atuais em diferentes áreas. O processo de reestruturação administrativa teve início com a realização de concursos no município, que estava há mais de 10 anos sem concurso em nenhuma área da administração municipal, muitas das quais estavam com vacância de cargos, por motivo de saída definitiva dos servidores, seja por aposentadoria, ou morte, conforme prevê o art. 33 da Lei 8.112/1990.
Para dar início à modernização da estrutura pública, que se encontrava defasada, a gestão municipal fez um levantamento observando as baixas, os novos serviços implantados, o aumento da população, entre outros fatores. Somente a partir desses dados, os editais dos concursos foram abertos. Entre 2021 e 2026, o Governo Municipal convocou 1.536 concursados. Somente em 2025, 851 profissionais assumiram postos efetivos. No total, foram inseridos 1.240 concursados à folha de pagamento.
Além dos novos concursados, a Prefeitura efetuou mais de 4 mil admissões via processo de seleção pública para atender diferentes secretarias, a exemplo de Desenvolvimento Social e Educação, e possui 406 comissionados, alguns dos quais são servidores de carreira.
A reestruturação das pastas requer extinção de cargos que se tornaram inoperantes e a criação de outros que possam garantir capacidade de gestão, necessária para atender às novas demandas existentes e também o comando e assessoramento das novas equipes, a fim de que o serviço público seja entregue com eficiência. “Se temos aumento da população e das demandas, é natural que novos serviços sejam criados ou ampliados, e que haja a criação de cargos para atender a esse fluxo crescente”, disse o líder do Governo, Edivaldo Júnior.
Segundo o secretário de Gestão e Inovação, Romar Barros, a nova estrutura congrega as secretarias em quatro eixos estratégicos: cuidar das pessoas, cuidar da cidade, cuidar da economia e cuidar da gestão, para uma governança com foco no alcance do cidadão em suas necessidades prioritárias. “Temos um quadro com mais de 10 mil servidores, com apenas 406 cargos comissionados, sempre na busca da melhoria constante dos serviços oferecidos ao cidadão conquistense. A reestruturação das secretarias é necessária para garantir o bom funcionamento da máquina pública”, disse Romar.
A segunda votação dos projetos acontece na próxima quarta-feira (6), no plenário da Câmara Municipal.
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